Em 1º de maio, o valor do salário-mínimo federal mudou.
Passou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, ou seja, um aumento de R$ 18,00.
Mas o que isso muda para quem recebe do INSS? E para quem contribui para a Previdência Social?
A mudança no salário-mínimo federal reflete diretamente nos segurados e beneficiários do INSS.
Explico.
Para quem recebe benefício do INSS:
Aquele beneficiário do INSS que recebe salário-mínimo (aposentado, pensionistas, quem recebe BPC/Loas etc), a partir do final de maio, início de junho (a depender do calendário de pagamento mensal), já receberá o seu benefício com o valor reajustado, ou seja, R$ 1.320,00.
E para quem recebe valores acima do salário-mínimo? Não haverá nenhuma alteração na renda por enquanto.
Para quem paga a contribuição do INSS:
A partir de junho de 2023, quem paga o INSS através de guia ou carnê laranja (aquele comprado em papelaria) deverá fazer seus recolhimentos considerando o valor do salário-mínimo atual.
Isto porque, com a alteração ocorrida na lei em novembro de 2019, quem paga o INSS com valores abaixo de salário-mínimo, não terá aquele pagamento considerado para nada.
Essa regra serve para todos os segurados do INSS, incluindo o empregado contratado pela CLT.
Quem é microempreendedor individual (MEI), o valor da contribuição ao INSS, a ser paga até 20 de junho de 2023, deverá ser acrescido de R$ 0,90, lembrando que a guia deverá englobar o pagamento de outros tributos juntos.
Já o empregado (contratado por CLT), deverá observar se em maio de 2023 recebeu salário de no mínimo R$ 1.320,00 e, caso tenha recebido valores inferiores, deverá reajustar sua contribuição no INSS.
E se eu fizer o pagamento considerando o salário-mínimo anterior?
Todos os segurados, incluindo os contratados por CLT, que eventualmente contribuírem para o INSS com valor abaixo do salário-mínimo, deverão reajustar suas contribuições através de um serviço no INSS chamado “ajustes para alcance do salário-mínimo”.
Esse reajuste é para complementar, agrupar ou utilizar os valores excedentes de outras contribuições.
Para fazer esse reajuste, o segurado deverá ligar para o número 135 ou entrar no aplicativo “Meu INSS” e fazer esse requerimento.
O reajuste pode ser feito com as contribuições pagas a partir de novembro de 2019 e é interessante você saber se precisa dele para não correr o risco de perder tempo e dinheiro.
Conheça seus direitos.