O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, o TJMSP, manteve a sentença do sargento Claudio Henrique Frare Gouveia, que matou o capitão Josias Justi e o sargento Roberto da Silva, na base da Polícia Militar de Salto, em maio do ano passado. Claudio Henrique Frare Gouveia foi condenado a 45 anos de prisão em regime fechado por duplo homicídio. A defesa do sargento recorreu da sentença em 1ª instância, em outubro do ano passado, mas a Justiça manteve a condenação em 2ª instância.
O caso foi julgado pela 2ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e a decisão ocorreu em 25 de março, mas só foi divulgada na sexta-feira (5). De acordo com a condenação do TJMSP, a defesa do sargento argumentou que ele agiu em legítima defesa, porque ele e a esposa sofriam perseguição do capitão Josias.
Além disso, a defesa também argumentou que o tribunal militar não teria competência para esse julgamento e que o caso deveria ser encaminhado ao Tribunal do Júri, mas o pedido foi rejeitado pelo desembargador militar Clovis Santinon. “Não há argumento apto a afastar a competência do TJMSP, uma vez que o crime foi cometido por militar, contra militar, em local sujeito à Administração Militar (art. 9, inc. II, “a” do CPM)”, pontuou Clovis Santinon.
O crime aconteceu na manhã do dia 15 de maio de 2023 e as vítimas foram mortas com tiros de fuzil. Após o crime, o sargento Gouveia se entregou e permaneceu detido na sede da 3ª Companhia. O capitão Josias Justi da Conceição tinha 39 anos e era comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar de Salto desde maio de 2020; ele era casado e deixou dois filhos, de três e quatro anos. Já o sargento Roberto Aparecido da Silva tinha 52 anos e atuava como PM havia mais de 20 anos. Ele era casado e tinha três filhos, de 29 anos, 18 e 15.
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