O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para apurar a demora na cobertura das valas abertas para serviços de manutenções executados pelo Saae. Além disso, também será alvo de investigação a reconstrução das calçadas danificadas, objeto que não estaria no contrato com a empresa Verdebianco, contratada pela autarquia.
A denúncia foi apresentada pelos vereadores Antônio Moreira (PL), Chell Oliveira (PT), Edival Pereira Rosa, o Preto (União Brasil) e Dra. Grazi (PSB) na qual, até o dia 12 de agosto, haveriam 117 ordens de serviço pendentes de recomposição asfáltica, algumas abertas há mais de seis meses.
Além disso, os buracos abertos estariam colocando em risco a segurança viária, obstrução de guias rebaixadas e de acessos a garagens e comprometimento da acessibilidade de pedestres.
Diante disso, a Promotoria de Justiça de Salto determinou que o Saae apresente, em até 30 dias, o cronograma da regularização de todas as ordens de serviço; esclarecimento sobre a falta de fiscalização dos serviços de reparos e a falta de contrato, convênio ou dotação orçamentária para as reconstruções.
Além do Saae, o prefeito Geraldo Garcia (PP), também foi oficiado para apresentar as medidas adotadas pelo Poder Executivo; e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) terá de informar se houve registros de reclamações relacionadas à autarquia.