O Ministério Público de São Paulo acatou a representação
apresentada pelo vereador Antônio Cordeiro (PT) contra o prefeito
Laerte Sonsin Jr. (PL) por possíveis inconstitucionalidades na
reforma administrativa aprovada pela Câmara em 2022.
Segundo a denúncia, cargos que foram atribuídos a
comissionados (servidores sem concurso) deveriam ser ocupados
por servidores concursados, já que se trata de cargos de natureza
burocrática, ordinária, técnica, operacional e profissional, que não
revelam plexo de assessoramento, chefia e direção, como exemplo
os cargos de auditor médico e corregedor da Guarda Municipal.
A Prefeitura informou que não há inconstitucionalidade da lei da
reforma administrativa e não vê razão para os questionamentos do
Ministério Público. “O que o MP questiona, sem razão, aliás, é a
interpretação quanto a alguns poucos cargos, e sua posição será
rechaçada em defesa a ser apresentada no prazo legal. Ainda que
algum dispositivo venha a ser declarado inconstitucional, não há que
se falar em responsabilidade política ou civil, bastando apenas a
mera regularização, como ocorreu com a declaração de
inconstitucionalidade que extinguiu mais de 200 cargos
comissionados em 2020”.
A nota do Executivo enviada ao PRIMEIRAFEIRA, ainda
questiona as declarações de Cordeiro, uma vez que o mesmo já se
declarou pré-candidato a prefeito e pede que o mesmo “busque mais
informações técnicas antes de falar algo que não corresponde à
realidade”.
“O projeto que redundou na lei ora impugnada foi, na verdade, um
esforço de tentar driblar a decisão anterior que este distinto órgão do
Ministério Público conseguiu ante o Tribunal de Justiça e assim
prover cargos de livre nomeação e exoneração em desacordo com a
decisão”, disse o vereador.
“Já havia uma decisão contrária proibindo Salto de fazer isso
(criação de cargos comissionados), mas fizeram pior. Na outra
(gestão) tinha um diretor de trânsito, nessa tem mais de 20; e todas
as secretarias têm pelo menos dois ou três diretores. Fizeram uma
reforma administrativa que não era um cabidinho de emprego. Era
um cabidão”, afirmou o vereador durante a sessão de Câmara na
terça-feira (30).