O Conselho Municipal de Educação de Salto, encaminhou uma petição ao Ministério Público pedindo a investigação a respeito do acúmulo ilegal de funções por parte da vereadora e professora Luzia Vidal (PSB).
Segundo denúncias que chegaram até o Conselho, a vereadora estaria exercendo simultaneamente a função de professora substituta da rede municipal de ensino, sem o devido afastamento do cargo público, e que essa sobreposição de funções estaria ocorrendo no mesmo horário das sessões da Câmara Municipal e das reuniões das comissões parlamentares.
A vereadora estaria se ausentando de suas funções como docente para atender as atividades legislativas, o que caracteriza irregularidade prevista na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa.
Na petição, o Conselho disse que a Prefeitura de Salto estava ciente da situação e não adotou qualquer medida para corrigir a irregularidade, o que caracterizaria omissão administrativa. Os conselheiros pedem, além da instauração de um procedimento investigatório pela suposta ilegalidade cometida pela vereadora, o afastamento imediato da função como professora e a adoção das medidas legais cabíveis por possíveis danos ao erário.
Procuradas, Câmara de Vereadores informou que recebeu um ofício do Conselho Municipal de Educação, questionando a compatibilidade de horário entre o exercício das funções legislativas e o cargo de professor ocupado por um parlamentar. O ofício foi encaminhado para análise e emissão de parecer jurídico. Após a emissão do parecer, serão tomadas as providências cabíveis. Já a Prefeitura de Salto não se manifestou aos questionamentos de nossa reportagem. A vereadora informou que não tinha conhecimento dessa ilegalidade quando assumiu e assim que tomou ciência, entrou com o pedido de afastamento da função de professora.