Problemas apontados pelos procuradores são a baixa efetividade da gestão no geral, com destaque para o planejamento precário, a demanda reprimida em creche e deficiências na Saúde
A Câmara de Vereadores de Salto aprovou na sessão de terça-feira (21) as contas públicas do município referentes ao ano de 2021, o primeiro da gestão Laerte Sonsin Jr. (PL). Apenas o vereador Daniel Bertani (Podemos) foi contrário, alegando as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e reafirmando que a sua posição não tem nada a ver com motivos pessoais.
No relatório do Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas se posicionou contrário às contas públicas, citando alguns pontos em especial, como a baixa efetividade da gestão no geral, com destaque para o que chamou de precário planejamento, demanda reprimida na educação infantil (creche), ineficiente condução da rede municipal de ensino e deficiências na gerência qualitativa dos recursos públicos voltados à Saúde.
O próprio Tribunal de Contas fez alguns apontamentos a serem resolvidos pelo Executivo, tais como a emissão dos laudos contra incêndio emitida pelo Corpo de Bombeiros nos estabelecimentos de Saúde e Ensino, a realização de audiências públicas em horário comercial, o que dificulta a participação popular; a deficiência no transporte, acesso e permanência de servidores e cidadãos no Paço Municipal; e melhorias no sistema de Ensino visando atingir as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb. Também foram apontadas melhorias a serem realizadas para evitar as perdas de água tratada, que, no momento da vistoria, eram de 38,40%.
Por outro lado, o Tribunal de Contas apresentou um quadro positivo, ressaltando o superávit orçamentário em mais de 7% e mais de R$ 50 milhões em caixa, ao mesmo tempo que houve uma redução da dívida consolidada de 16%.
Entre os vereadores que se posicionaram favoráveis às contas públicas, Gideon Tavares (Podemos) afirmou que houve melhorias administrativas a serem ressaltadas. “Os apontamentos foram muitos, mas de maneira positiva, pois os índices demonstram avanços significativos tanto na questão administrativa quanto de melhorias. O próprio Tribunal de Contas mostra que a grande maioria dos problemas foram sanados após a fiscalização. E o Jurídico da Casa confirma isso. Então, não há por que votar contra as contas nesse momento”, disse.