O primeiro mutirão de renegociação de dívidas, na primeira semana deste mês, em complemento ao Programa Especial de Regularização Fiscal de Débitos Tributários e não Tributários, que foi batizado de Perfis, não chamou muito a atenção dos contribuintes em débito. De acordo com a Prefeitura, houve apenas 156 adesões, o que significou uma recuperação financeira de R$ 872.165,54.
Levantamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura revela que o número de devedores é muito superior a isso. São atualmente 25 mil hoje, entre pessoas físicas e jurídicas. Juntas, elas devem R$ 108.158.660,38. A maioria dos devedores é de pessoas físicas: 17.255 do total com uma dívida total de R$ 67.915.107,63. Já os devedores pessoa jurídica são 9.591, mas com débito de R$ 40,243.552.75.
Os devedores que aderirem ao mutirão poderão contar com a possibilidade de parcelamento em até 60 meses ou com o desconto de 100% nos juros para pagamentos à vista.
Para tentar motivar mais devedores a regularizarem sua situação com a Prefeitura, a administração vai realizar o segundo mutirão entre segunda (21) e sexta-feira (25). A expectativa é que mais pessoas se sintam atraídas para participar e conseguir a regularização. Os devedores que não acertarem a sua situação serão executados judicialmente e serão obrigados a pagar em juízo.
O mutirão será realizado na sede do Cejusc, das 9h30 às 16h30, à Rua Benjamin Constant, nº 49, no Centro, mas os contribuintes que não puderem aderir agora, terão a chance de ainda buscar o Perfis, cujo prazo de adesão durará até 13 de abril de 2024. A adesão ao Perfis é na página da Prefeitura ou no Atende Fácil.
A expectativa da Prefeitura é arrecadar pelo menos 25% do saldo devedor com os mutirões e o Perfis. A estimativa é baseada no último programa de incentivo de regularização de dívidas municipais. Segundo o Executivo, os valores arrecadados serão destinados para Educação (25%), Saúde (15%) e o remanescente será para atender as demandas dos demais serviços públicos.
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