Embora ainda não haja um projeto formal apresentado, os vereadores de Salto discutem entre eles a possibilidade de aumentar o número de cadeiras das atuais 11 para 15. E uma proposta também de elevação nos vencimentos dos atuais R$ 7.500,00 para R$ 12.350,00, o que os equipararia aos secretários municipais.
Essa é uma antiga discussão que vira-e-mexe vem à tona não só em Salto, mas em todas as cidades do país. Os ocupantes de cargos no Legislativo e os que pretendem ocupar esses cargos sempre querem mais vagas, pois assim a disputa fica menor. Quanto ao salário, nem precisa dizer que quanto maior, melhor a qualquer um.
Acontece que a cidade vive um novo tempo no qual os recursos do orçamento estão cada vez menores para as áreas que mais precisam, como saúde, educação e infraestrutura. Salto não tem verba própria, por exemplo, para resolver o problema crítico do abastecimento de água e teve de emprestar R$ 60 milhões.
O cidadão com necessidades ainda básicas se assusta com os salários pleiteados e com o custo das estruturas para manter os poderes. Esse custo elevado não é só do Legislativo. Executivo e Judiciário também têm custeios elevadíssimos para a arrecadação. Prova disso é que sempre se criam mais arrecadações.
A reforma tributária parcialmente aprovada muda nomes de impostos, mas não os reduz em valores a serem pagos pelo contribuinte. Cobra-se taxas para tudo. Em contrapartida, os serviços prestados quase sempre ficam aquém do que se espera e do que efetivamente os cidadãos necessitam como mínimo.
Há o argumento dos vereadores de que existe o direito de aumentar o número de vagas por conta da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada em 2009, que permite a ampliação conforme a densidade demográfica, e Salto teve um salto para 134 mil habitantes no último Censo, o que permite 19 cadeiras e não 15.
Também há o mesmo argumento em relação aos salários, pois o orçamento da Câmara é calculado percentualmente sobre a arrecadação do município e ele contempla espaço para ampliação. Tanto que os presidentes do Legislativo sempre devolvem entre aspas o restante que não é utilizado para a Prefeitura.
Mas de tudo isto fica uma questão sempre fundamental, e hoje mais do que nunca, que é a preocupação com o outro. Não é porque foi criado um orçamento para tal que o recurso deve ser empregado nessa função. O número menor de vereadores com salários ajustados à realidade torna os escolhidos mais representativos.
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