Um dos guardas civis municipais, de terceira classe, contratados pela Prefeitura de Salto por meio de concurso público, tem hoje o oitavo maior salário pago pela administração. De acordo com o Portal da Transparência, que pode ser acessado por qualquer cidadão (veja link abaixo), ele recebeu em janeiro R$ 19.125,19 de remuneração líquida.
Se estivesse prestando concurso para o mesmo cargo, o guarda civil em questão pleitearia um salário em torno de R$ 1,7 mil, que o que a função remunera. Na situação em que vive hoje, ele só recebe menos que três cirurgiões dentistas, um engenheiro, um médico, um agente de fiscalização de rendas e um psiquiatra.
O PRIMEIRAFEIRA questionou a Prefeitura para saber o que faz o guarda civil com essa remuneração e que tipo de adicionais foram acrescidos aos vencimentos dele para que chegasse ao valor atual. O jornal ainda perguntou em que departamento o funcionário trabalha atualmente e se ele poderia dar entrevista.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o guarda civil em questão foi nomeado em cargo comissionado como gestor de segurança institucional. Acrescentou ainda que a nomeação ocorreu em razão de especial relação de confiança e adequação ao desempenho das funções inerentes à atividade que ele desenvolve.
Cargos comissionados são aqueles cujo processo de admissão passa diretamente pela livre escolha, nomeação e exoneração da autoridade pública. São funções normalmente atribuídas em posições de chefia, gestão, administração ou assessoramento, que podem ou não ser ocupados por servidores públicos efetivos.
A nota cita ainda que as atribuições estão definidas na Lei Municipal 2.811/2007, com as alterações feitas pela Lei Municipal 3.977/2022. Ambas compõem a Reforma Administrativa. Mas não informa o departamento em que o funcionário trabalha e nem detalha o que motivou especificamente os aumentos de salário.
Serviço
Os dados estão no Portal da Transparência da Prefeitura de Salto, que pode ser consultado no site da Prefeitura de Salto, na aba “Portal da Transparência” no topo da página.
Aumentos foram rápidos e em um curto espaço de tempo
A nomeação para o cargo de gestor de segurança institucional ocorreu logo após a Reforma Administrativa. A portaria é a de nº 669, de 19 de outubro de 2022. Em tese, o guarda civil em questão deveria ter recebido os aumentos que o levaram a auferir o salário de R$ 19 mil a partir dessa data, mas isto não é o que aconteceu.
Antes mesmo da nomeação, o guarda já recebia uma remuneração alta. E acumulou aumentos significativos em um curto espaço de tempo como se pode observar no Portal da Transparência. O registro não mostra quais foram os adicionais que motivaram a elevação do salário e as razões para o tempo tão curto.
Em maio de 2021, o salário bruto do guarda civil foi de R$ 5.904,87 e, com os descontos, ele teve uma remuneração líquida pouco superior a R$ 3 mil. Dois meses depois, em julho de 2021, o servidor passou a ter o salário bruto no valor de R$ 12.946,17. Com os descontos, a remuneração líquida foi de R$ 8.326,30. Em novembro do mesmo ano, o salário bruto estava na casa dos R$ 16 mil e, um ano depois, esse valor passou para R$ 19 mil.
De acordo com a lei complementar nº 3.990, de 25 de novembro de 2022, que também integra a Reforma Administrativa, a função de gestor de segurança institucional pagaria vencimentos de R$ 7.738,32. A explicação para a distância entre um salário e outro está nos adicionais pagos, que não foram esclarecidos.