Um homem foi preso nesta terça-feira (17) em Itu, acusado de armazenare divulgar arquivos com cenas de abuso sexual infantojuvenil. Ele era um dos investigados na Operação Guardião Digital, deflagrada pela Polícia Federal.
O suspeito compartilhava conteúdos ilícitos em fóruns na internet. Na residência foram apreendidos computadores e celular que serão periciados durante a investigação. Se comprovada a participação, ele poderá responder pelos crimes de posse e compartilhamento de arquivos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil, cujas penas mínimas somam quatro anos de reclusão.
A operação cumpre 35 mandados de busca e apreensãoem 17 unidades da Federação, com o objetivo de combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. O objetivo é identificar e responsabilizar criminosos que atuam, principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.
A operação ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual.
Entre as medidas previstas na legislação, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura que será implementada no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e de adolescentes.