Quem recebe algum benefício do INSS já deve ter ouvido falar da Operação Pente-Fino, que acontece periodicamente. Este mês de agosto, o governo anunciou que essa operação ocorrerá e pode atingir até 800 mil beneficiários.
Essa nova revisão deve atingir os benefícios assistências (BPC/LOAS) e os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).
Pois bem, o Pente-Fino nada mais é do que uma operação da Previdência Social que tem como objetivo revisar alguns benefícios para evitar fraudes e irregularidades, além de economizar alguns bilhões de reais.
O que o beneficiário não sabe é que o INSS não pode sair cortando o benefício sem oportunizar que ele passe por nova perícia, se o caso, ou apresente sua defesa.
Nesta operação anunciada recentemente, o INSS irá convocar o segurado para uma nova perícia. O médico perito decidirá se o benefício será mantido ou cancelado.
Veja o que é necessário para estar preparado:
•Dados cadastrais atualizados: mantenha seu e-mail, telefone e endereço atualizados junto à Previdência, pois notificações podem ser enviadas por esses meios. Notificações também podem ser feitas pela agência bancária onde o benefício é recebido.
•Documentos médicos atualizados: mantenha sempre atualizados os laudos, relatórios e exames médicos. Guarde também receitas médicas e comprovantes de gastos com medicamentos.
•Convocação para perícia: ao ser convocado, reúna todos os documentos médicos atualizados e compareça à perícia com seus documentos pessoais.
•Atualizar o CadÚnico: quem recebe BPC/LOAS pode ser notificado para atualizar o CadÚnico no CRAS. O prazo para essa atualização varia entre 45 e 90 dias, dependendo do número de habitantes na cidade.
•Prazo para defesa: o prazo para apresentação de defesa será de 30 dias.
O que fazer se o benefício for cessado ou suspenso:
O beneficiário pode recorrer da decisão administrativamente, por meio dos canais do INSS (telefone 135, aplicativo do MEUINSS ou site) ou entrar diretamente na justiça. A depender do motivo da cessação ou suspensão, não compensa recorrer de forma administrativa, pois o recurso demora para ser julgado e na grande maioria, a decisão não é alterada.
Alguns benefícios não estão sujeitos a revisão, como aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria por invalidez para quem tem mais de 60 anos; aposentadoria por invalidez para quem tem mais de 55 anos e recebe o benefício há mais de 15 anos (incluindo tempo de auxílio-doença); portadores de HIV/AIDS.
Mesmo que convocados, beneficiários destes grupos devem apresentar suas defesas para evitar a cessação do benefício.
Importante: Todos os benefícios podem ser revisados pelo INSS em casos de fraude ou irregularidade na concessão.
Fabiani Bertolo Garcia é professora, advogada especializada e com MBA em direito previdenciário.
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