O economista Leandro Moreira entende que a nova reforma tributária vai simplificar o sistema tributário e que isto pode ajudar o contribuinte a entender melhor o quanto paga de impostos. Já aprovado na Câmara Federal e aguardando votação no Senado, o projeto do governo Lula (PT) substitui pelo menos cinco impostos pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). São eles: PIS, Cofins e IPI (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Além do IVA, no lugar desses cinco impostos entram a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A proposta deve levar pelo menos dez anos para se consolidar, porque são necessárias regulamentações das mudanças nas três esferas de governo, mas alguns reflexos serão sentidos imediatamente, com a substituição dos cinco impostos.
O que ainda não dá para dimensionar é como será a cobrança da alíquota do novo imposto que substituirá os extintos. Por enquanto, o assunto é tema de polêmica junto aos contribuintes e às autoridades. Há quem ache que não deverá haver aumento, mas essa não é uma certeza, porque os impostos extintos estão nas três esferas de governo e ninguém quer perder arrecadação.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, estima que a alíquota do novo imposto criado pela reforma tributária deva ficar em 28,04%, sendo assim um dos mais caros do mundo.
“Além de possuir uma das cargas tributárias mais pesadas, o Brasil também possui o sistema mais complexo de tributação, com muitos impostos que são cobrados com base em leis e instruções normativas que se sobressaem umas sobre as outras, transformando o recolhimento de impostos ainda mais complexo e sujeita a erros. O projeto aprovado visa simplificar isso”, disse o economista, que acredita em mudanças positivas.
Embora exista a polêmica de se ter uma alíquota em torno de 28%, fato que tem preocupado muitos brasileiros, o economista não vê risco. “A proposta não é aumentar a carga tributária e sim ajustar as taxas acompanhando a evolução da implementação da reforma que deverá sofrer alterações e ajustes até o fim de sua implementação no ano de 2033”, explicou Moreira, que entende que a simplificação do sistema tributário brasileiro vai permitir, no decorrer do tempo, que haja um aumento da pressão social sobre o governo pela redução da carga tributária. “A reforma não será fácil, mas é um passo muito importante que estamos dando como país”, completou.
Um relatório de análise feito pela XP Investimentos, divulgado pela revista Infomoney, aponta que a reforma será positiva para o agronegócio, com a redução da alíquota da cesta básica nacional e a não tributação das exportações e para os bens de capital, setor que hoje tem a maior oneração. Por outro lado, o risco de tributação para alguns produtos, como metais, petróleo e gás causa ainda um cenário de incerteza no mercado.
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