Um feito inédito na história da Câmara de Vereadores de Salto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi rejeitada pelo plenário. A proposta recebeu apenas 4 votos favoráveis, dos vereadores Edemilson Santos (Podemos), Henrique Balseiros (PL), Luzia Vidal (PSB), Rogério Pinheiro (Solidariedade). Entretanto, seis outros parlamentares votaram contra e rejeitaram o projeto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a previsão de receitas e a destinação dos recursos públicos.
Dessa forma, o Executivo será obrigado a apresentar um novo projeto de lei. Entretanto, a rejeição da LDO pode trazer várias outras consequências para a cidade, como a insegurança sobre os gastos públicos e a responsabilidade fiscal.
Segundo o líder do Governo na Câmara, vereador Henrique Balseiros, era sabido que o projeto tinha de ser melhorado, mas que era preciso aprovar, citando possíveis prejuízos à população. “Tem problemas nessa LDO? Tem, mas ainda assim é mais importante aprovar do que ir contra e colocar em risco as obras públicas e causar insegurança jurídica. Se não for aprovada, o que seria uma tragédia, o que iria acarretar de atraso? Por mais que não esteja uma perfeição, a prudência deve falar mais alto”, afirmou.
Vereadores citam problemas na LDO
Em meio a discussão, vereadores que foram contrários ao projeto, se manifestaram e explicaram uma série de justificativas para a rejeição.
Dra. Grazi (PSB) disse que o projeto era fragilizado. “O que mandaram foi o mínimo, para que o Tribunal de Contas entendesse como executável”, disse. “Como vamos aprovar essa LDO se não conseguiremos fiscalizar?”, completou a vereadora citando ainda redução no número de atendimentos e programas, como a realização de obras de 1,58 metro quadrado.
Chell Oliveira (PT) chamou a propositura de desrespeito ao Legislativo: “Não considero tragédia não aprovar essa lei. Tragedia é a vida do povo continuar ruim”. Já Antônio Moreira (PL), criticou a postura do Executivo para com a Câmara. “Precisamos sair dessa rotina do está ruim, mas está bom. Parece que lá em cima eles sabem que tudo vai passar nessa Casa: Manda que eles engolem”.
Procurada, a Prefeitura disse que aguarda a oficialização da Câmara sobre o motivo da rejeição para, então, poder tomar as providências cabíveis.