A Câmara de Vereadores de Salto votou apenas uma matéria na segunda sessão ordinária de 2023. Por 6 votos a 4, derrubou o veto parcial do prefeito Laerte Sonsin Jr (PL) ao projeto de lei 79/2022.
O projeto em questão revogava 48 leis, dentre elas, quatro que o Executivo teria considerado inconstitucional.
São elas: a lei 2923/2008, que tratava sobre os serviços de panfletagem no município; a lei 2599/2004, sobre a fiscalização e vigilância de tatuagens; a lei 2332/2001, que fala sobre a distribuição de material impresso; e a lei 2005/1997, que proibia a instalação de motéis na cidade de Salto.
Nas justificativas, os vereadores citaram a falta de fiscalização e existência de leis similares em âmbito federal para justificar a decisão de derrubar o veto parcial.
Com a decisão, segundo o Departamento Jurídico da Câmara, ouvido pelo PRIMEIRA FEIRA, as quatro leis deixam de vigorar.
A mais polêmica delas é a que proibia a instalação de motéis na cidade. A lei foi aprovada em 1997 em um consenso entre os vereadores e isto tornou a cidade umas das poucas do mesmo porte na região a não permitir esse tipo de atividade.
A sessão ainda contou com a presença de José Carlos Pascoal, diácono da Paróquia São Benedito, apresentando a Campanha da Fraternidade de 2023, a qual tem como tema “Fraternidade e fome”, juntamente com o lema “Dai-lhes vós mesmo de comer”.
O diácono abordou a respeito de políticas públicas adequadas às necessidades da população; também comentou sobre os níveis de insegurança alimentar e as situações preocupantes relatadas pelas pastorais; reforçando que o objetivo geral da campanha é sensibilizar a comunidade para enfrentar a situação da fome no Brasil.
Em virtude do Carnaval, a sessão de Câmara na próxima semana será realizada na quinta-feira (23), a partir das 14h. Não foi convocada ainda nenhuma propositura para essa votação.