O prefeito Laerte Sonsin Júnior (PL) anunciou em coletiva de imprensa, no final da tarde de quarta-feira (9), que vai baixar a tarifa do transporte coletivo dos atuais R$ 4,20 para R$ 3,80 dentro de dez a 15 dias. Ele também adiantou que isentará de cobrança de todos os passageiros que usarem os ônibus aos domingos e feriados e que cobrará metade do valor para estudantes do ensino médio.
Os benefícios foram definidos após a Câmara de Vereadores aprovar o Projeto de Lei 47/2023, de autoria do prefeito, que prevê uma ajuda financeira (subsídio) de até R$ 12 milhões por ano, a ser paga pela Prefeitura, para a empresa SOU Salto, responsável pelo transporte coletivo da cidade. A aprovação aconteceu na terça-feira (8) por 6 votos a 4 em uma sessão tumultuada e com a Câmara lotada de manifestantes contrários à medida (leia abaixo).
A redução da tarifa só não valerá ainda para o vale transporte, pago pelas empresas no valor da tarifa cheia e descontado do trabalhador em até 6% dos seus vencimentos, que continuará com o mesmo valor atual até que estudos técnicos determinados pela administração para a aplicação do subsídio estejam concluídos.
Nas palavras do prefeito, o subsídio ao transporte coletivo foi uma medida adotada pela Prefeitura para evitar o “risco de um colapso” no serviço, diante do custeio mensal de R$ 2 milhões pela empresa SOU Salto. “Faremos com que a empresa tenha os custeios equilibrados e vamos exigir do concessionário que cumpra o contrato e faça as devidas correções no transporte público”, disse.
Se não fosse o subsídio, segundo o prefeito, a tendência era a tarifa ser aumentada para R$ 7,55 em vez de reduzida, conforme as prévias apresentadas pelo estudo contratado. “Quando se reduz o preço da passagem, se estimula o uso do transporte público. É um jogo de ganha-ganha. Assim, tem-se menos trânsito, menos acidentes e se permite a criação de mais linhas, já que a empresa terá arrecadação suficiente. É uma conquista que vamos sentir ao longo do tempo”, declarou o prefeito.
Laerte Sonsin Júnior disse que não concedeu o subsídio para a empresa Auto Ônibus Nardelli, que operava o sistema antes da Sou Salto e que acabou vendida para ela, porque não havia dinheiro no orçamento para isto no início da sua gestão.
Sobre a espera de dez a 15 dias para os benefícios do projeto de subsídio começarem a valer, o prefeito disse que é um decreto que exige um trabalho técnico e que precisa definir critérios de aplicação. “Além disso, haverá um prazo para que a empresa esteja apta a cobrar isso. Ela precisa preparar o sistema de cobrança. Serão necessários alguns dias”.
Uma promessa feita pelo prefeito durante a coletiva de imprensa foi a de estudar a possibilidade de reduzir ainda mais a tarifa. “Iremos reduzir o preço da passagem a R$ 3,80 nesse momento, mas esse mesmo grupo de trabalho que irá definir o decreto está com a determinação para avaliar uma redução ainda maior”.
Apesar de garantir a isenção aos domingos e feriados e a gratuidade para os estudantes, o prefeito não garantiu a aplicação das quatro emendas propostas pelos vereadores junto ao texto original. “Disse que iria respeitar as emendas. Agora, se as emendas modificam o contrato de concessão, elas não poderão valer nessa concessão, apenas na próxima”, afirmou.
Com dependências do Legislativo lotadas de manifestantes contrários, aprovação foi apertada: 6 votos a 4
A discussão sobre o subsídio ao transporte coletivo se estende há mais de um ano, desde a elaboração do orçamento de 2023, no final do ano passado. Só do projeto 47/2023 em análise foram três meses. A proposta ainda recebeu várias emendas dos vereadores voltadas a garantir as melhorias esperadas para o serviço. Para conseguir a aprovação por 6 votos a 4 (o presidente só vota em caso de empate), os vereadores favoráveis enfrentaram uma plateia contrária que lotou as dependências da Câmara e se manifestou intensamente.
O projeto garante o repasse de até R$ 1 milhão por mês para a empresa SOU Salto, podendo chegar a R$ 12 milhões no ano, de modo a compensar o déficit de passageiros que utilizam o transporte. O valor repassado corresponderá ao número de passageiros que não atingir o total estipulado no contrato de concessão do serviço.
A propositura foi aprovada com os votos favoráveis de Alessandro Dernival (Patriota); Ezequiel Damasceno (Progressista), o Kiel; Fábio Jorge (PSD); Gideon Tavares (Podemos); Henrique Balseiros (PL) e José Benedito de Carvalho (Solidariedade), o Macaia. Votaram contra a instituição da ajuda financeira: Antônio Cordeiro (PT), Cícero Landim (PL), Daniel Bertani (Podemos) e Vinícius Saudino (PSD).
O texto original, apresentado pela Prefeitura, sofreu bastante modificações, apoiadas inclusive por aliados do prefeito Laerte Sonsin Júnior (PL), entretanto, algumas reivindicações daqueles que foram contrários ao projeto, acabaram sendo rejeitadas.
Entre as mudanças aprovadas, a principal delas é a garantia da redução do valor da tarifa comum, isenção para estudantes do ensino médio e gratuidade aos domingos e feriados. O prefeito garantiu que elas serão implementadas, entretanto, outras deverão passar pelo crivo do jurídico da Prefeitura, para que possam atestar sua constitucionalidade. Uma delas é a que muda a forma de repasse da ajuda. Ao invés de o subsídio ser calculado utilizando o número de passageiros, passaria a ser calculado de acordo com a quilometragem rodada por veículos.
Laerte compara o transporte coletivo com a saúde pública
Várias pessoas comentaram ao longo da semana que, com o subsídio à empresa do transporte coletivo, até mesmo quem não anda de ônibus passará a “pagar” para custear o serviço através dos impostos pagos ao município.
Segundo o prefeito Laerte Sonsin Júnior, a comparação com a Saúde pública é inevitável. “É a mesma coisa que perguntar se quem não usa o hospital público precisa custear o hospital público. Vivemos numa teia social e quem tem dinheiro para pagar um convênio tem de ajudar a custear quem não tem condições. E isso ocorre também com o transporte público”, disse.
Presidente votou contra a redução do valor mensal a ser repassado como ajuda
Uma das emendas apresentadas ao Projeto de Lei 47/2023 deixou o presidente da Casa de Leis, Edival Pereira Rosa (União Brasil), o Preto, em xeque. Após empate na votação nominal entre os vereadores, Preto teve de decidir sobre a aprovação de uma emenda que reduziria o valor do subsídio para até R$ 500 mil mensais e possibilitava a realização de um debate público entre população, mas, apesar da pressão que sofreu, ele foi contrário à emenda.
A base aliada do Governo também foi maioria ao rejeitar o pedido feito por Daniel Bertani (Podemos), que tentou adiar a votação por mais 90 dias para aguardar o estudo técnico do impacto financeiro e que avaliará o valor real da tarifa. Esse estudo ficou de ser apresentado pela Prefeitura. A emenda também foi rejeitada pelo plenário. Segundo o prefeito Laerte Sonsin Júnior, esse estudo não foi apresentado antes da votação por não ter sido concluído até a data, porém, não teria impacto sobre o subsídio proposto.
Outra emenda, apresentada na última semana e que foi classificada como uma “manobra política” por alguns dos parlamentares favoráveis, também foi rejeitada. Ela previa que a empresa tivesse de fazer a renovação da frota de forma gradual, priorizando veículos elétricos e com menor emissão de CO2. Para o chefe do Executivo, há uma possibilidade de negociar amigavelmente com a empresa a aquisição de veículos de energias renováveis, porém, pelo alto custo, se tornaria inviável no presente momento.