O prefeito Laerte Sonsin Júnior (PL) foi pessoalmente à Câmara, na manhã de quarta-feira (19), para pedir aos vereadores que aprovem Projeto de Lei, enviado por ele no mesmo dia, no qual solicita empréstimo de R$ 60 milhões junto à Caixa Econômica Federal, através do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), que é voltado ao setor público.
O chefe do Executivo disse aos parlamentares que quase a metade dos recursos (R$ 25 milhões) será utilizada para a construção da primeira etapa de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) nas proximidades da Fazenda Pedra Branca e que o restante será aplicado na construção de oito reservatórios de água e na construção de um sistema gerador para bombas da ETA João Jabour.
O projeto foi apresentado com pedido para ser analisado em regime de urgência na Casa Legislativa, o que reduz drasticamente os prazos de avaliação das comissões permanentes. “Fiz o pedido de urgência do Projeto de Lei para que não percamos o recurso. Não temos condições de arcar com esses investimentos e precisamos do Finisa”, afirmou o prefeito.
Embora água seja prioridade da cidade, uma das dificuldades de aprovação do projeto é o fato de que a dívida deverá ficar ao encargo do próximo gestor do município, uma vez que o pagamento iniciará apenas dois anos após o primeiro aporte da Caixa, com um prazo de até oito anos para amortização total. “Vamos pagar apenas dois anos após o primeiro reembolso em parcelas conforme o valor que for utilizado. A parte que for utilizada em 2024 só será paga em 2026. O município tem plenas condições de arcar e não vai fazer diferença no orçamento”, explicou o chefe do Executivo.
Laerte já recebeu um encargo assim, uma vez que o Poder Público Municipal solicitou e teve a aprovação da Câmara também de outro empréstimo na gestão passada, este de R$ 6 milhões, para a construção dos chamados piscinões no Jardim Santa Cruz. Entretanto, até o momento a obra não foi concluída. A Prefeitura de foi procurada pela reportagem do PRIMEIRAFEIRA, mas até o encerramento desta edição não informou a situação da obra nem qual o valor já pago pelo município em relação a esse empréstimo.
A construção da nova ETA Pedra Branca conta com uma parceria firmada com o governo do Estado para o repasse de R$ 10 milhões. Entretanto, o recurso segue sem previsão para ser liberado e ainda assim não seria suficiente para toda a obra. De acordo com o chefe do Executivo, quando esse recurso for liberado, ele poderá ser utilizado para a segunda etapa da obra. A parceria com o governo de São Paulo foi firmada em novembro de 2021 e a previsão era de que a ETA estivesse concluída em 2022.
A ETA aproveitará a água da Fazenda Conceição e poderá tratar 150 litros de água por segundo, com possibilidade de ampliar para 450 litros por segundo, além de permitir atendimento de toda a região Sudeste da cidade, com o tratamento da água da Lagoa da Conceição e do Piraí, ficando também apta a tratar água da nova barragem do Ribeirão Piraí. No local haverá o tratamento de resíduos de lodo, em conformidade com as exigências do meio ambiente sustentável. A área da futura ETA terá 23 mil metros quadrados e a construção ocupará 18 mil metros quadrados.