Aprovado no início do mês pela Câmara de Vereadores, o projeto do vereador José Benedito de Carvalho (Solidariedade), o Macaia, que cria o “Vale Transporte Social” foi vetado pelo prefeito Laerte Sonsin Jr. (PL). O projeto autorizava a população desempregada a utilizar o serviço de forma gratuita, ajudando assim na busca pela recolocação no mercado de trabalho.
O veto foi encaminhado nesta semana à Câmara de Vereadores e deverá ser apreciado em plenário nas próximas semanas. Como justificativa, o Executivo alegou inconstitucionalidade por se tratar de um projeto que não compete ao Legislativo.
No texto, ele diz: “(…) decido vetar integralmente o conteúdo (…), pois o Projeto de Lei em questão afronta o princípio da separação de poderes e acaba por afrontar também dispositivos das próprias Constituições Estadual e Federal”.
Macaia lamentou a decisão do chefe do Executivo. “Canso e me entristeço ao ver tantos trabalhadores da minha região, por exemplo, indo e vindo a pé para a cidade, em busca de trabalho, para novas entrevistas. A ideia do projeto era ajudar essas pessoas”, afirmou.
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