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Prefeitura aplicou 28 multas por irregularidades em postes, mas CPFL diz que não recebeu nenhuma

O secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Nivaldo Panossian, informou recentemente, durante uma reunião na Câmara de Vereadores, que a Prefeitura de Salto havia multado a CPFL por irregularidades na fiação dos postes de energia elétrica. Uma dessas multas, inclusive, teria sido no valor de R$ 95 mil. Além disso, o Executivo saltense teria iniciado a aplicação de multas semanais, a fim de evitar a “bagunça” dos fios, conforme afirmou o secretário.
Após ser questionada pelo jornal PRIMEIRAFEIRA, a Prefeitura confirmou que, apenas em 2023, foram 28 multas aplicadas, cada uma no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, a Ufesp. Em 2023, cada Ufesp equivale a R$ 34,26. As multas foram devidas aos postes estarem com fiação irregular, pendurada/amarrada e/ou oferecendo risco a pedestres.
Porém, a CPFL, ao ser procurada pela reportagem, informou que não recebeu nenhuma notificação da Prefeitura sobre o assunto.
A CPFL esclareceu também que, conforme normas técnicas e regulamentares estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, a cessão de espaço nos postes para compartilhamento com as operadoras de telecomunicação é uma obrigação das distribuidoras, sendo que a responsabilidade pela manutenção de toda a infraestrutura de telecomunicação, incluindo cabos, é exclusiva da empresa de telecomunicação ocupante, que deve manter os cabos dentro dos padrões.
Segundo a concessionária, entre 2020 e 2022, foram mais de 78 mil notificações a operadoras de telefonia, banda larga e TV a cabo. Em 2023, já foram mais de 20 mil notificações.
A CPFL Piratininga orienta ainda que sempre que for identificado algum cabo rompido ou caído no chão, para que o cidadão entre em contato com o serviço emergencial pelo telefone 0800 010 25 70 (ligação gratuita). Quando a concessionária toma ciência de irregularidades na rede de telecomunicações, que trazem risco para a população e a rede elétrica, a CPFL faz a correção em caráter emergencial.

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