A Prefeitura de Salto será obrigada a demitir cerca de 175 servidores públicos que possuem mais de 75 anos e recebem o benefício da aposentadoria, dentro dos próximos seis meses. A informação foi confirmada pelo secretário de Administração Michel Hullmann, durante reunião na Câmara de Vereadores no dia 30 de junho.
A situação decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o município de Salto, que foi julgada procedente. Esta ação busca a exoneração dos servidores públicos aposentados que continuam exercendo seus cargos, com o fundamento da Emenda Constitucional 103/2019 que alterou o art. 37, § 14, da Constituição Federal, determinando que a aposentadoria voluntária implica na vacância automática do cargo público.
Michel explicou que tem mantido conversas junto ao sindicato dos servidores públicos e fixará um cronograma dos desligamentos. “Não são todos aqueles que se aposentaram a partir de 13 de novembro de 2019 que se desligarão, mas aqueles que usaram o tempo de contribuição do serviço público para sua aposentadoria. Por exemplo, se eu aposentei e entrei no serviço público após, não vou me desligar. Mas se o servidor se aposentar amanhã, ele será desligado automaticamente. A partir de agora, a aposentadoria leva ao desligamento”.