A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO e que é a legislação que serve de base para a elaboração do orçamento do município, foi apresentada nesta semana à Câmara de Vereadores. O texto prevê aumento de 15% em 2024 sobre o orçamento deste ano. O Projeto de Lei enviado pelo Executivo estima que o município deverá ter as receitas estimadas em R$ 833 milhões, mais de R$ 100 milhões a mais em relação a 2023, que foi de R$ 719 milhões.
Sem considerar as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as receitas previstas para o ano seguinte superam os R$ 900 milhões.
No planejamento orçamentário, estão previstas a realização de metas e objetivos que visam atender as demandas da população, tais como a construção de três creches, para a qual deverão ser destinados R$ 14 milhões. Ainda assim, a demanda por vagas em creches deve continuar alta, já que foram destinados R$ 455 mil para a continuidade do programa “vale-creche”.
Para atender pessoas em situação de vulnerabilidade na região do Jardim Marília, a Prefeitura separou no orçamento R$ 584 mil para a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Em relação ao Meio Ambiente, o objetivo do Poder Público para próximo ano é plantar 3.300 mudas de árvores, aumentando em 1% a arborização de vias públicas no município. Na área sanitária, estão previstas 2.400 castrações de animais. E para melhorar o saneamento, serão destinados R$ 3,2 milhões para ampliação e modernização da rede de distribuição e reservatórios.
Chama a atenção o montante de R$ 1,6 milhão disponibilizado para a reforma da sede do Legislativo, indicando que a mudança para o novo prédio deva se estender.