Repasse financeiro está previsto em projeto de lei que será analisado pelos vereadores e que chegou à Câmara esta semana; parlamentares ainda não têm posição definida a respeito
O prefeito Laerte Sonsin Júnior (PL) quer pagar até R$ 12 milhões por ano do orçamento da cidade para a empresa Sou Salto, responsável pelo transporte público local, como subsídio ao setor. De acordo com ele, o repasse visa reduzir o valor da tarifa para o usuário e incentivar o uso do transporte, que hoje custa R$ 4,20.
Ao contrário do que defenderam os vereadores em abril, quando começou a discussão sobre o valor do reajuste a ser dado para a tarifa, de que melhorias deveriam ser incluídas no contrato de concessão, nenhuma alteração do serviço será implementada para a aplicação do subsídio mensal, caso a Câmara aprove.
Pelo projeto da prefeitura, para receber o subsídio, a empresa concessionária terá apenas de apresentar um relatório operacional com a quantidade de passageiros transportados por categoria de usuário, linha e dia, relativos ao mês anterior. O valor do subsídio será calculado mês a mês com base nesse relatório.
O PRIMEIRAFEIRA consultou os vereadores para saber qual é a opinião deles sobre o projeto. A maioria declarou que ainda não formou uma posição, porque não viu o texto. A proposta foi apresentada na quarta-feira (3). Mas alguns já adiantaram como veem o assunto: Fábio Jorge (PSD) e Henrique Balseiros (PL) disseram que, sem ver o projeto, são favoráveis ao subsídio e Cícero Landim (PL) afirmou que, sem ver o projeto, é contra.
“Com a concessão do subsídio, será possível, pela primeira vez, realizar um reajuste real negativo no valor da tarifa paga pelo usuário do transporte público”, destacou o prefeito.
A proposta não tem pedido de urgência. Por isso, deve passar pelas comissões permanentes da Casa nos prazos normais. A previsão é que o projeto seja votado dentro de 45 dias.
O valor do subsídio está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023, pois já era intenção do Executivo fazer o repasse à empresa. Perguntado sobre o motivo de, só agora, no terceiro ano de mandato, essa decisão foi tomada, o prefeito Laerte Sonsin informou que o PL de autorização de subsídio foi iniciado em razão do pedido de reajuste do valor do passe formulado pela empresa concessionária, uma vez que a Administração Municipal não pretende transferir esse custeio ao cidadão comum. “Importante destacar que esse foi o primeiro ano em que orçamento municipal permitiu custear parte da despesa. Além disso, somente com a mudança da Lei Orgânica ocorrida no ano passado, é que foi possível apresentar esse PL”, disse.
Durante a discussão do reajuste da tarifa, o valor sugerido para ser aplicado após o subsídio foi de R$ 3,80.