A Prefeitura de Salto deverá pagar, até o final de 2025, cerca de R$ 14 milhões em precatórios. Desse total, R$ 13.253.270,00 referem-se a ações que tramitaram no Tribunal Regional do Trabalho (TRT); R$ 713.335,35 correspondem a processos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP); e R$ 122.059,01 ao Tribunal Regional Federal (TRF).
Os dados foram apresentados pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Felipe Kormann Stefani, durante a prestação de contas obrigatória na Câmara de Vereadores, na sexta-feira (6). Conforme o chefe da pasta, os valores se referem, em sua maioria, de ações trabalhistas de 2014 em diante. “Até o dia 30 de abril já pagamos quase R$ 2 milhões. Elaboramos um cronograma de pagamento, mas escalonamos em seis parcelas de dois milhões (de reais) cada e economizamos em juros. Temos mais R$ 12 milhões para pagar de junho até outubro”, explicou.
Precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita à Fazenda Pública o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial, seja com a União, Estado ou Município. Ao receberem os depósitos das entidades devedoras, os tribunais responsáveis pelos pagamentos organizam listas, observando as prioridades previstas na Constituição Federal e a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal.