Secretário de Assuntos Jurídicos, responsável pela ação neste ano, afirmou aos vereadores que a medida ajuda a administração e o contribuinte e ainda elimina as pendências em menos tempo
O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Marcello Alckmin, afirmou que novos mutirões de renegociação de dívidas do contribuinte junto ao Poder Público devem ser realizados em 2024. Para o secretário, que esteve na Câmara Municipal na quarta-feira (8) em reunião com os vereadores, essa foi uma das ações mais importantes realizadas pela pasta neste ano.
“Queremos repetir os mutirões e fazê-los em mais dias. Claro que temos de analisar a legislação, porque temos o período eleitoral, mas a nossa ideia é de, nos primeiros meses (de 2024), fazer outro mutirão, já que é vantajoso tanto para o município que arrecada, quanto para o contribuinte”, afirmou.
Os dois mutirões realizados em agosto devem render aos cofres públicos quase R$ 5 milhões em acordos e o dinheiro entrará gradualmente para a Prefeitura, já que, em sua maioria, foram parcelados. “São processos que muito possivelmente não iriam andar no judiciário. A execução fiscal vai para o Fórum, leva seis meses para voltar, tem um pedido qualquer, volta para o juiz decidir e só então retorna para a secretaria, após mais de um ano. Quando fazemos esses mutirões, fazemos em 15 dias andar processos que não conseguiríamos em um ano”, disse.
Hoje (10), a partir das 14h30, acontece outra reunião na Câmara, esta com o superintendente do Saae, Alison Bressiano, para prestar esclarecimentos sobre o recente empréstimo de R$ 60 milhões realizado pela Prefeitura para o Saae, bem como para abordar uma série de questões relevantes relacionadas ao abastecimento de água.
A reunião deveria ocorrer na segunda-feira (6), mas, devido aos problemas causados pela chuva com ventos fortes de mais de 150 quilômetros por hora do dia 3 de novembro, os vereadores resolveram adiar e dar tempo ao superintendente para acompanhar e auxiliar a cidade a se recuperar dos estragos.
Outra reunião, esta com o secretário de Cultura, Oséas Singh Jr., que também seria realizada na segunda-feira (6), foi adiada da mesma forma, mas sem uma nova data definida.
Nesse mesmo dia da reunião do Saae, porém, mais cedo, às 9h30, estará presente o secretário de Saúde, Márcio Conrado, para explicar o motivo pelo qual o piso salarial da enfermagem ainda não foi repassado aos enfermeiros municipais.