A aprovação pela Câmara de Vereadores do Projeto de Lei 57/2023, de autoria de Gideon Tavares (Podemos) e Cícero Landim (PL), pode dificultar a realização na cidade de eventos culturais e esportivos já a partir do segundo semestre. É que a proposta proíbe o uso de prédios escolares por atividades que não tenham ligação direta com a educação, consideradas, segundo o texto, desvirtuamentos.
Aprovada por unanimidade (com exceção de Daniel Bertani, do Podemos, que esteve ausente à votação), a restrição irritou agentes culturais e pessoas ligadas ao esporte, que entendem que eventos culturais, que movimentam milhares de artistas até Salto, e atividades esportivas, que precisariam das escolas para que a cidade possa sediar as competições, estão ameaçados.
Entre os eventos, um que se destaca pela relevância que tem para a cidade: é o Salto Fest Dance, realizado há 20 anos e que já se tornou referência nacional. “Esse evento atrai milhares de pessoas e centenas de bailarinos que precisam de alojamento”, lamentou o secretário de Culturada Prefeitura, Oséas Singh Jr, depois de saber da aprovação da proibição pela Câmara.
Outra atração é o Campeonato Sul-Americano de Vôlei da Melhor Idade, evento que tem previsão de reunir cerca de mil competidores do Brasil e do exterior em outubro. “Obviamente, estamos contando com o uso de escolas municipais para alojar parte desses atletas, uma vez que as unidades estarão em recesso no período, por conta do feriado do fim de semana prolongado”, disse o secretário de Esportes, Valdir Líbero, já preocupado com o que fará.
O próprio secretário de Esportes lembrou que os atletas saltenses que estavam na disputa dos Jogos Regionais até o início da semana estiveram alojados em escolas na cidade de Cerquilho. “É notório que historicamente as escolas são usadas como alojamentos de atletas durante competições esportivas que demandem essa estrutura. A delegação de Salto, por exemplo, que acaba de participar dos Jogos Regionais, ocupou uma escola estadual em Cerquilho – e sempre foi assim. Se houver uma proibição total, com certeza, vai trazer prejuízos às competições esportivas”, completou.
Nos bastidores da Câmara, o PRIMEIRAFEIRA apurou que a proposta surgiu após a polêmica gerada pela realização dos Jogos Universitários Calomed, ocorridos em abril deste ano.
Segundo Gideon Tavares, não faltaram reclamações da presença daqueles universitários. “Esta lei versa apenas em deixar claro que nossas escolas e creches são para a educação. Não é possível as funcionárias das creches chegarem para trabalhar após esse evento, como aconteceu,e encontrarem restos de drogas, pinos, calcinhas, sutiãs, em um local onde nossos filhos vão se deitar e vão brincar. Por mais que falem que foi higienizado, ainda não é suficiente. Desvirtuaram o uso das unidades escolares em nosso município. Não dá para aceitar uma festa regada a drogas e orgias e depois irem dormir em nossas creches, aonde nossos filhos vão, no outro dia, utilizar”, disse ele durante a discussão do projeto.
Procurado pela reportagem do PRIMEIRAFEIRA para afirmar oficialmente sobre o que teria sido encontrado nas creches, Gideon disse não ter provas que comprovem as denúncias, apenas relatos de funcionários dascreches, os quais não ele quis identificar para, segundo disse, não os prejudicar. Entretanto, a secretaria de Educação, ao ser procurada pelareportagem, foi categórica de que a informação não procede. “As dependências das Escolas Municipais cedidas para as equipes que participaram dos Jogos Universitários, foram entregues devidamente faxinadas e sem quaisquer resquícios de lixos ou outros”, informou a pasta em nota.
A nota explica ainda que a Secretaria realizou reuniões com pais e responsáveis para esclarecer o assunto (denúncias), que teria surgido num grupo de WhatsApp. “Especificamente no Cemus XII, a Diretora da Unidade acompanhou diariamente os estudantes que ficaram alojados na escola. O assunto surgiu no grupo de WhatsApp utilizado para recados, onde uma responsável de aluno enviou uma mensagem cujo conteúdo difamava a escola e gestão escolar. Após essa ocorrência, reuniões entre supervisão escolar e responsáveis de alunos foram agendadas para esclarecimentos, cujo conteúdo está registrado em Termo de Visita da Supervisão Escolar e em Ata”.
Coautor do projeto, Cícero Landim disse que espera que o prefeito Laerte Sonsin Júnior (PL)não ceda às pressões e que sancione a lei. A afirmação decorre do fato de que, nos bastidores, a informação seja de que o prefeito pensa em vetar. “As escolas são espaços públicos dedicados à educação e ao conhecimento. Em anos anteriores também ocorreram as mesmas coisas(referindo-se aos Jogos Universitários). E não é apenas para os universitários. É também para Jogos Regionais que usam as escolas, trazendo gente de tudo o quanto é lugar e fazendo uma bagunça generalizada. Deste modo, as escolas não podem ser usadas como abrigos, exceto aqueles que a lei permite. O Poder Público dispõe de outros espaços que podem ser utilizados para tais eventos. Temos dois ginásios que também podem abrigar. Os pais, professores e a comunidade escolar aprovam essa ideia. Esperamos que o prefeito não vete, não ceda as pressões e que acolha nosso projeto”, disse o vereador.
Mas, diante da repercussão negativa da aprovação, Gideon Tavares admitiu que pode recuar e apresentar emendas que flexibilizem o uso desses espaços escolares. “Se atingimos esses projetos culturais, possivelmente faremos uma emenda na lei. Eu não sabia de todos esses eventos que acontecem em Salto. Fizemos a lei, conversamos sobre ela e ninguém se atentou. Só atendemos ao anseio de pais que ficaram horrorizados com o que aconteceu”. Entretanto, o vereador não explicou quais critérios serão utilizados para a permissão de pessoas externas que farão o uso das escolas e creches municipaisnos casos considerados de interesse público.
Na mesma sessão, o Legislativo aprovou mudanças e a criação do cargo de tecnologia da informação para a Câmara de Vereadores; aprovou o projeto que autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa “Minha Casa Minha Vida”; e o projeto que prevê a cassação do alvará de funcionamento e outras licenças de empresas que usem trabalho escravo e condições análogas à escravidão.