O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023, assinado por oito dos 11 vereadores da Câmara de Salto, prevê o aumento de mais quatro cadeiras na Casa a partir da próxima Legislatura. A nova Legislatura começa em 2025. Se o projeto for aprovado, o que é dado como certo, já que só três vereadores não o assinaram em apoio, o número de vagas será elevado para 15.
A proposta vem sendo discutida nos bastidores do Legislativo desde julho deste ano. Mas antes os vereadores não tinham assumido uma postura favorável ou não à ideia. Isto só aconteceu nesta semana com a divulgação do texto do projeto. Ele foi protocolado oficialmente e agora segue para as comissões permanentes. Ainda não há prazo para entrar em votação.
Nenhum dos oito defensores do projeto se manifestou na tribuna na sessão de terça-feira (29), mas os argumentos são de que a população cresceu (Salto tem agora 134 mil habitantes, segundo o Censo divulgado neste ano) e existe uma escala constitucional com o número de cadeiras que obedece às faixas de população.
Na verdade, por meio dessa classificação, Salto poderia ter um total de 19 cadeiras em vez de 15, mas os vereadores optaram por limitar em 15 neste primeiro momento. A cidade já teve 17 vereadores até a Legislatura passada entre 2017 e 2020. Uma emenda, semelhante a que está em análise, aprovada em 2017, reduziu a 11.
Os defensores do projeto também argumentam que existe orçamento para custear o aumento de despesas com os salários dos quatro novos vereadores (cada vereador recebe em média R$ 7,5 mil por mês) e para bancar o suporte que terá de ser dado a eles, já que a Câmara pode gastar até 6% da receita líquida do município.
Dois dos três vereadores que não assinaram o projeto, Daniel Bertani (Podemos) e Vinícius Saudino (PSD), se manifestaram na terça-feira criticando a proposta. “Não tem pouco vereador. Tem a representatividade que o município comporta”, disse Bertani. Saudino foi mais enfático e pediu a redução em vez do aumento. O outro vereador que não assinou em apoio é Fábio Jorge (PSD).
“Respeito a opinião de todos e acho que todos têm o direito de se posicionar. Em 2017, ganhamos com 17 cadeiras e votamos na ocasião para diminuir para 11, mas na época entrei com uma emenda para diminuir para nove vereadores e peço para que a gente diminua para nove vereadores nessa próxima gestão e não que aumente para 15. Entrei com esse pedido em 2017 e vou entrar com uma emenda agora pedindo a redução para nove vereadores”, concluiu.
Além do aumento no número de cadeiras, os vereadores também discutem uma elevação nos salários, mas essa reivindicação não entrou no Projeto de Emenda à Lei Orgânica protocolado esta semana. Nos bastidores da Câmara se fala que essa alteração será proposta em um novo projeto mais para frente.
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