A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei do deputado Rogério Nogueira (PSDB), na quarta-feira (23), que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e todos os procedimentos de saúde, em clínicas e hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo.
A proposta foi elaborada com objetivo de proteger as mulheres de forma preventiva, coibindo práticas de violência, abuso ou importunação sexual em serviços de saúde, inclusive em consultas e exames ginecológicos. “Após acompanhar tristes notícias de mulheres que foram vítimas de abusos durante atendimentos, sobretudo quando estão em situação de anestesia, recebi muitos pedidos em meu gabinete e entendi que essa é uma questão de segurança”, enfatizou o parlamentar.
Se sancionado pelo governador, o projeto vai obrigar os estabelecimentos a assegurarem a publicidade do direito previsto, por meio de cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso e/ou outros meios de comunicação.
O acompanhante deve ser de livre escolha da mulher atendida e o descumprimento dessa regra acarretará penalidades administrativas às instituições públicas e aplicação de multas às instituições privadas.
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