Os vereadores Chell Oliveira (PT) e Dra. Grazi (PSB) apresentaram um projeto que visa garantir que ao menos 20% das vagas em cargos públicos sejam destinados a pessoas negras e/ou afrodescendentes.
Segundo os autores, a propositura está alinhada à Lei Federal 12.990, de 9 de junho de 2014, já estabelecida nas políticas de cotas raciais. “A adoção desta política no serviço público municipal representa um avanço concreto na luta contra o racismo estrutural e institucional, historicamente responsável pela exclusão da população negra dos espaços de poder e decisão. Ao assegurar a reserva de vagas, o município cumpre seu papel de promover a igualdade material e combater todas as formas de discriminação”, justificaram os autores.
Chell e Grazi ainda mencionaram que diversos municípios já vêm adotando legislações semelhantes, como Campinas e Sorocaba. Além disso, Limeira, no interior de São Paulo, também possui lei semelhante que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela tramitará nas comissões internas e deve ir ao plenário dentro de algumas semanas. Se aprovada, o Executivo tem 90 dias para iniciar sua aplicação. Ela passará a valer para os próximos concursos públicos realizados no município.