Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Salto um projeto de lei complementar que pode autorizar a Prefeitura a ceder espaços e atividades voltados à Cultura, ao Esporte e à Educação Infantil para Organizações Sociais (OS).
Além dos setores já mencionados, as OS também poderiam atuar no atendimento ou na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, de crianças e adolescentes, bem como na proteção e conservação do meio ambiente e na inclusão digital. O texto ainda prevê a incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhes forem destinados, alterando a lei original de 2005.
Na justificativa, o Executivo saltense afirmou que os novos vínculos com Organizações Sociais têm como objetivo garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Ainda sem data definida para votação, o projeto já enfrenta resistência. A vereadora Dra. Grazi (PSB) manifestou-se fortemente contrária à proposta, destacando, principalmente, as escolas municipais. Segundo ela, “educação não é mercadoria” e é necessário ampliar os investimentos públicos no setor. A parlamentar também afirmou que pretende iniciar um movimento em todo o estado, já que a proposta estaria alinhada a resoluções do Governo de São Paulo. “Vamos começar esse movimento no dia 1º e, no dia 8 de novembro, faremos uma manifestação na Avenida Nove de Julho contra a privatização das escolas”, declarou.