A secretária de Finanças da Prefeitura, Adriana Senhora Lourenço, mostrou preocupação, durante Audiência Pública na Câmara de Vereadores, com a queda de receitas provenientes de dois dos principais impostos que compõem a arrecadação municipal: o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Apesar de o ICMS permanecer, no segundo quadrimestre, como uma fatia maior da receita (do município), algo que me preocupa é a queda (do recurso). Essa queda começou no ano passado com a redução do ICMS dos combustíveis pelo governo federal. Comparando, no mesmo período do ano passado, a arrecadação foi R$ 104 milhões. Em 2023, foi de R$ 98 milhões, redução de 6,5%”.
Já o ITBI registrou uma queda ainda maior. “Com o ITBI também tivemos uma redução expressiva, mas, neste caso, dependemos do mercado imobiliário. No segundo quadrimestre de 2023, tivemos R$ 8,7 milhões (de receitas), enquanto no segundo quadrimestre do ano passado tivemos quase R$ 11 milhões, uma queda de 25%”, afirmou.
Para a secretária, porém, essa queda, ao menos num primeiro momento, não compromete os cofres públicos. “Apesar da queda da receita, estamos conseguindo pagar as dívidas. Não há risco de inadimplência”, ressaltou.
De acordo com as receitas orçamentárias da Prefeitura de Salto, publicadas no Diário Oficial de sexta-feira (29), a arrecadação com ITBI até agosto foi de R$ 8,7 milhões, equivalente à metade da arrecadação prevista para todo o ano, que é de pouco mais de R$ 17 milhões. Já com relação ao ICMS, a previsão de receitas das transferências constitucionais e legais, era de R$ 181 milhões em 2023. Porém, até agosto, foram R$ 98 milhões recebidos, 53,9% do esperado.
Ao PRIMEIRAFEIRA, o Executivo saltense disse que a queda da arrecadação do ICMS e ITBI é preocupante para várias cidades já que a maior parte desses recursos é utilizada na Educação e na Saúde. No entanto, o governo municipal está buscando suprir o déficit, com o Programa Especial de Regularização Fiscal de Débitos Tributários e não Tributários, o Perfis; e com o mutirão de conciliações junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que deve ter novas edições em novembro e dezembro.
“Além disso, se encontra vigente o “Programa Salto que Premia”, com a finalidade de incentivar a adimplência do IPTU, também realizado em agosto e o segundo sorteio será em dezembro. Há ainda um estudo para desburocratizar o registro de titularidade dos imóveis, com o apoio do Cartório de Registro de Imóveis, cuja finalidade é possibilitar o parcelamento do ITBI, aumentando a sua arrecadação”, informou.
A audiência ocorreu no dia 28 de setembro.
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