Os vereadores Vinícius Saudino (PSD), Fábio Jorge (União Brasil), Daniel Bertani (Novo) e José Benedito de Carvalho (PRD), o Macaia, pediram a criação de Comissão Especial de Inquérito, CEI, na Câmara, para investigar a retomada dos serviços de tratamento de esgoto pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o Saae.
A administração municipal reassumiu o comando do serviço no último dia 30 de abril após uma longa batalha judicial contra a Conasa. A empresa considerava que deveria ter o seu contrato ampliado, porque o prazo de vigência dele teria começado em data errada, mas perdeu e foi obrigada a devolver o setor.
O que levou os vereadores a desconfiarem de que algo esteja errado é que o prefeito Laerte Sonsin Jr (PL) declarou em vídeo que a retomada dos serviços permitiria ampliar os investimentos tanto no tratamento de esgoto quanto no de água, já que ambos os serviços estariam sob o comando do Saae e haveria mais receita.
Laerte esperava contar com o ingresso no caixa da autarquia dos cerca de R$ 25 milhões (números de 2023) que a Conasa lucrava com o tratamento do esgoto. Esse dinheiro associado aos investimentos que a Prefeitura já vem fazendo no abastecimento de água seriam suficientes para melhorar a vida do cidadão.
Mas na última semana o superintendente do Saae, Gilmar Souza dos Santos, divulgou que a intenção do governo é privatizar o serviço de tratamento de esgoto, ou seja, repassar outra vez a uma empresa como era a Conasa, contrariando toda a tese defendida pelo prefeito de melhoria do serviço por ter um caixa só e uma administração só.
A alegação do superintendente é de que há um aparente sucateamento do setor de tratamento de esgosto com uma redução da eficiência dos serviços públicos. Ele falou na necessidade de contratação de 40 novos servidores operacionais e técnicos e outros dez para o administrativo, além de equipamentos e investimentos.
Na sessão de Câmara desta semana, o vereador Saudino apresentou na tribuna uma foto do prefeito com empresário do setor, dizendo que seria a negociação para substituir a Conasa. A foto foi tirada em um restaurante em Campinas, onde eles almoçavam e será motivo agora para a convocação do empresário.
Procurado, o prefeito disse que, embora entenda que uma eventual CEI para tratar do assunto tenha conotação eleitoreira, entende que a apuração venha a colocar luz sobre irregularidades praticadas no passado recente, que permitiram um contrato abusivo e prejudicial para a população saltense com a Conasa.
O requerimento deve passar por votação em plenário nas próximas semanas (não há uma data fixada) e, se aprovado, estipula-se o prazo para investigar as supostas irregularidades em 180 dias, a contar da instalação. Os vereadores proponentes esperam que a aprovação ocorra já na próxima semana.
