O deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB) é autor de Projeto de Lei que regulamenta a aplicação do Peeling de Fenol no Estado de São Paulo. O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa na terça-feira (11), mas está sendo elaborado desde o falecimento do empresário Henrique Chagas, de 27 anos, no dia 3 de junho, em São Paulo, em decorrência de complicações geradas pela aplicação do produto em uma clínica estética.
A iniciativa prevê que o procedimento estético seja feito apenas por médicos, com implicação de sanções civis e criminais em caso de descumprimento. O objetivo da proposta é evitar casos de gravidade e morte, como o de Henrique Chagas, no qual a pessoa que fez o procedimento não tinha especialização ou autorização para realizá-lo.
A partir da próxima semana o projeto de lei será analisado nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para, posteriormente, ser colocado em votação no plenário.