Desde terça-feira (30), as operações de coleta, tratamento e
afastamento de todo o esgoto doméstico de Salto, vêm sendo
realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o Saae. A
autarquia reassumiu o serviço que até então era prestado pela
Conasa/Sanesalto desde 1996.
Segundo o prefeito Laerte Sonsin Jr. (PL), a retomada do serviço
por parte do Município vai permitir melhorias e ainda aumentar a
capacidade de investimento do Saae em tratamento e distribuição de
água.
A autarquia reassumiu o serviço amparada em decisão judicial que
rompe definitivamente o contrato com a Sanesalto. O decreto
publicado no Diário Oficial do Município prevê ainda que a antiga
concessionária fica impedida de emitir “segundas vias,
parcelamentos, religações, bem como leitura e entrega de contas”,
além de permitir ao Saae “ocupar as instalações e utilizar todos os
bens reversíveis”. Dessa forma, a próxima conta de água, com
vencimento em junho, já chegará nas residências dos cidadãos com
um novo visual, com os logos do Saae e da Prefeitura de Salto no
alto da conta.
“A retomada legítima do serviço pelo Saae, a quem é de direito
executá-lo, representa mais agilidade, mais eficiência, mais recursos
no caixa da autarquia para a execução de obras importantes para a
cidade, aquisição de equipamentos mais modernos e para que
possamos oferecer melhores condições de trabalho às nossas
aguerridas equipes”, afirma o superintendente Gilmar Souza dos
Santos.
Técnicos e servidores do Saae realizam uma minuciosa vistoria na
estação de tratamento para avaliar o estado de conservação e
funcionamento dos equipamentos da ETE até os protocolos de
operacionalização. As 11 estações elevatórias de esgoto também
estão sendo avaliadas uma a uma por técnicos do Saae quanto às
suas condições atuais e a eficiência delas no bombeamento do
esgoto pela rede.
Essa disputa entre a Prefeitura de Salto e a Conasa se arrasta
desde 2022 quando a empresa moveu um processo exigindo a
permanência à frente do serviço pelos próximos dez anos, enquanto,
para a Prefeitura, a concessão havia se encerrado no final de 2021.
Desde então, a empresa chegou a utilizar-se de um mandado de
segurança para continuar atuando, o qual foi revogado em maio de
2022, apesar de a empresa continuar a prestar os serviços.