O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) notificou 65 dos 644 municípios do estado por estarem no limite de gastos com a folha de pagamento dos servidores, incluindo ativos e inativos. Os dados são referentes ao final do segundo quadrimestre de 2024.
No período mencionado, Salto gastou 48,77% do orçamento com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa em cada período de apuração (que é quadrimestral) não pode ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Esses municípios terão que fazer adaptações e remanejamentos, como: reduzir as despesas com cargos em comissão e de confiança; exonerar servidores não estáveis; e evitar contratações não fundamentais. Além disso, deverão vedar a concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração. Também não poderão criar cargos ou funções, nem alterar a estrutura de carreira de forma a implicar aumento de despesas.
Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gestor municipal pode sofrer punições institucionais e pessoais, podendo ter suas contas reprovadas, enfrentar punições administrativas e até mesmo se tornar inelegível, segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, caso exceda o limite para gastos com pessoal.
O comunicado do TCE mostra que 569 municípios receberam alertas do TCE, seja por possuírem possíveis irregularidades na gestão orçamentária ou por apresentarem arrecadação abaixo do previsto. Novamente, Salto está entre os municípios notificados, juntamente com outras cidades da região, como Itu, Indaiatuba, Cabreúva e Porto Feliz.
Procurada, a Prefeitura de Salto informou que apontamentos, como os mencionados, são corriqueiros a todas as Prefeituras de São Paulo e fazem parte um procedimento de apuração regular do Tribunal de Contas, que se baseia em relatório dos resultados obtidos dos últimos 12 meses com gastos públicos.
“Esse alerta, alias, decorrem de diversos fatores que não prejudicam as contas públicas”.
Referente aos gastos com pessoal, o Executivo informou que os limites estão abaixo do permitido legal, sendo somente outro alerta para que os gastos públicos se mantenham estáveis. Além disso, a Administração Pública explicou que os ajustes necessários com a redução de gastos públicos já foram realizados, espera-se que o resultado seja positivo na próxima avaliação.
Reportagem atualizada em 18 de novembro, às 14h30