A secretária de Finanças, Cláudia Eliane Pastorello Rodrigues, juntamente com o consultor da empresa Meta Pública, Gabriel Pomini, apresentou na tarde de quinta-feira (18) os dados referentes ao 2º quadrimestre de 2025, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores.
Na ocasião, Pastorello afirmou que, em 2025, o Executivo não realizou o Programa de Recuperação Fiscal, popularmente conhecido como Refis, que oferece condições especiais para o pagamento de débitos tributários e não tributários com o município, permitindo o parcelamento e a redução de multas e juros.
“A população se acostumou a não pagar e esperar o Refis”, disse a secretária, informando que, na avaliação da pasta, a margem de recebimento nos últimos dois anos foi muito pequena e não trouxe grandes resultados às finanças do município.
Além disso, a secretária explicou que a decisão foi tomada com base em norma constitucional, em razão da situação financeira. “Estamos dentro de uma norma constitucional que, em razão do déficit financeiro da Prefeitura, não permite abrir mão de receitas. Quando se fala em Refis, fala-se em abrir mão de juros e correções e, além disso, em receber de forma parcelada”.
Na mesma ocasião, Cláudia ainda destacou que o Executivo encaminhou à Câmara de Salto um projeto de lei que visa instituir um programa especial de parcelamento do ITBI, com a finalidade de permitir a arrecadação de débitos tributários já constituídos com a municipalidade.