A secretária de Finanças da Prefeitura, Adriana Senhora Lourenço, disse aos vereadores, na tarde de segunda-feira (8), que a administração segue na lista de devedores da Receita Federal, apesar de ter feito um depósito judicial de R$ 929.731,41 na semana passada para sair dessa condição, porque a câmara é devedora.
Ela afirmou que o CNPJ da câmara de Vereadores está atrelado ao da prefeitura. “Comunicamos a Receita Federal, mas, para minha surpresa, a Câmara está com pendências previdenciárias e essa certidão não sai enquanto a Câmara não resolver”, disse. O débito consta do Portal e-CAC da Receita. “Cabe à câmara verificar se há alguma pendência ou não. A Receita não manda notificação”.
O presidente da câmara, Edival Pereira Rosa (União Brasil), o Preto, disse que o débito era de aproximadamente R$ 60 mil, mas que já foi pago. “Não houve perda, mas, se continuarem essas pendências, corre-se o risco de perder receitas”.
A preocupação dos vereadores, como Daniel Bertani (Podemos), que alertou a prefeitura na semana passada, e da própria prefeitura se deve ao fato de que a negativação impede que a administração receba repasses governamentais e de emendas e de fazer empréstimos como o que a câmara acabou de aprovar.
Para a secretária de Finanças e para o prefeito Laerte Sonsin Júnior (PL), a cobrança da Receita que originou a situação de pendência da prefeitura inicialmente é indevida. Por isso, o governo municipal foi à justiça, mas até agora conseguiu apenas uma liminar para tirar o nome de Salto da lista até o julgamento final, o que agora, com o débito da câmara, resultou em vão.
Adriana Senhora Lourenço disse aos vereadores que o valor apontado pela Receita era de R$ 439 mil e se refere ao Imposto de Renda Retido na Fonte em dezembro de 2022, com base no ano de 2018. Esse imposto decorre de contratações do município, como serviços de terceiros e aluguéis. Ela disse que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança. Só que o valor foi R$ 872 mil em março e agora chegou a R$ 929.731,41.