Na reunião de prestação de contas com a Secretaria de Meio Ambiente, realizada na sexta-feira (10), foram apenas quatro vereadores presentes (Daniel Bertani, do Novo; Fábio Jorge e Edival Pereira Rosa, ambos do União Brasil; e Márcio Conrado, do PL); no mesmo dia, a reunião com a Secretaria de Obras, tinha apenas três (Fábio Jorge não esteve presente).
Já na segunda-feira (13), apenas três vereadores (Daniel Bertani, do Novo; Edival Pereira Rosa, do União Brasil; e Márcio Conrado, do PL) estiveram presentes na prestação de contas do secretário de Cultura, Oséas Singh Jr. O fato chamou ainda mais atenção porque, na reunião que ocorreu em sequência, com o secretário de Negócios Jurídicos, Antônio Ruy Neto, dez dos 11 parlamentares estavam no plenário.
Segundo Daniel Bertani, o motivo foi um lembrete aos ausentes sobre o desconto do subsídio previsto em lei, aprovado pela Câmara no dia 16 de abril, conforme o parágrafo 2º, Inciso II. É a mesma lei que altera o valor da remuneração dos vereadores para a próxima legislatura. “Segunda-feira tivemos uma reunião com o secretário de Cultura, às 9h, e estavam aqui eu, o vereador Márcio (Conrado, do PL) e o vereador Preto (Edival Pereira Rosa, do União Brasil). Às dez e meia lotou porque falaram que seria descontado”.
Entretanto, os artigos passarão a surtir efeitos a partir da sanção da Lei pelo prefeito Laerte Sonsin Jr. (PL), o que ainda não foi feito. Procurado, o chefe do Executivo não explicou por que o projeto ainda não foi sancionado.
Ainda conforme Bertani, boatos internos na Câmara dão conta de que a Mesa da Câmara deferiria todos os pedidos de vereadores ausentes. “A discussão agora é que a Mesa vai deferir todos os pedidos. Já ouvi. É justo com quem estava aqui?”, questionou.
Apesar dos efeitos da lei ainda não estarem sendo válidos por conta da não publicação, a Mesa Diretora da Câmara informou que todos os vereadores ausentes nas reuniões ocorridas na sexta-feira (10), tiveram suas faltas justificadas. O Legislativo, entretanto, não se manifestou sobre as ausências dos vereadores nas prestações de contas ocorridas na segunda-feira (13).
Como cada vereador recebe em 2024 R$ 7.035,00, o desconto por ausência nas reuniões de prestação de contas seria de R$ 703,50.
Nesta sexta-feira (17), outros dois secretários farão prestação de contas sobre suas pastas. Às 9h, a reunião é com a Secretaria de Educação e, em sequência, às 10h30, com a Secretaria de Turismo. As reuniões são abertas ao público e podem ser acompanhadas também pela TV Web e Facebook da Câmara de Vereadores.
O que diz o Projeto de Lei aprovado
§ 2o. A ausência injustificada de qualquer vereador ensejará no seguinte desconto:
II. À sessão extraordinária e à reunião obrigatória semestral, conforme a Lei Orgânica, com Secretário implicarão no desconto correspondente a 10% (dez por cento) do subsídio mensal, por ausência.