O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Salto e a empresa Luiz Viana Transportes, responsável pela locação de automóveis.
As irregularidades envolvem o contrato original, firmado em 2019 pelo então prefeito Geraldo Garcia (PP), e diversos aditamentos realizados nos anos seguintes pelo prefeito da época, Laerte Sonsin Jr. (PL), e por secretários municipais.
Segundo o Tribunal de Contas, houve um superdimensionamento do contrato em mais de R$ 2,5 milhões. O TCE apontou que, embora estivesse prevista a locação de 68 veículos, com valor estimado em R$ 4,5 milhões, apenas 41 veículos foram efetivamente locados até meados de 2019.
Além disso, o tribunal constatou exigências no edital sem embasamento técnico, que não foram cumpridas na prática. Uma dessas exigências, inclusive, teria eliminado uma empresa da concorrência.
Em relação aos aditamentos, foram identificadas diversas falhas, como a ausência de justificativas para os ajustes contratuais, falta de comprovação da vantagem nas prorrogações, divergências nas características dos veículos vistoriados e descumprimento de termos contratuais. Um dos problemas destacados foi o fato de a Prefeitura ter ficado mais de 400 dias sem um dos veículos locados devido a problemas técnicos, sem que houvesse a substituição prevista no contrato.
A Prefeitura e a empresa apresentaram justificativas ao Tribunal de Contas, alegando que todas as exigências contratuais foram cumpridas e que o contrato seguiu a legislação vigente. No entanto, as explicações não convenceram os conselheiros do TCE.
Procurada, a Prefeitura não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. Já o ex-prefeito Laerte Sonsin Jr. disse que as irregularidades apontadas se referem ao contrato feito pela gestão anterior à sua. “Coube à nossa gestão apenas uma única renovação, feita no início de 2021, tratando-se de única medida essencial, uma vez que não poderíamos deixar a Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Saúde sem veículos. A situação foi corrigida logo em 2022, através de uma nova licitação, sem qualquer apontamento”, afirmou.