Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou que 555 dos 644 municípios paulistas jurisdicionados receberam alertaspor apresentarem indícios de irregularidade na gestão orçamentária, arrecadação abaixo do esperado ou gastos excessivos com pessoal.
Salto é um dos municípios que figuram na lista de municípios que apresentaram indícios de irregularidade na gestão orçamentária, sendo enquadrados no inciso V, parágrafo 1º do artigo 59 da LRF. Além de Salto, Indaiatuba e Porto Feliz também foram notificadas pelo Tribunal.
O texto da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os municípios adotem medidas para reduzir os gastos com pessoal e o endividamento público, caso esses valores tenham ultrapassado os limites estabelecidos por lei. Isso significa que, ao gastar mais do que o permitido com salários ou se endividar além do limite legal, o ente público é obrigado a apresentar ações concretas para corrigir a situação, sob risco de sanções e penalidades.
Segundo o TCESP, 362 prefeituras estão com a arrecadação abaixo do esperado para o período (inciso I, parágrafo 1º do artigo 59 da LRF). É o caso de Itu. A Corte expediu alertas a 57 municípios por gastarem de maneira excessiva com pessoal (inciso II), nenhum deles da nossa região.
Para conferir a situação de cada município, basta acessar a íntegra do relatório na plataforma VISOR por meio do link.