O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE, julgou irregular o segundo termo aditivo de um contrato firmado entre a Prefeitura de Salto e a empresa Precisão Comercial e Construtora, firmado em 2019, ainda sob a gestão do ex-prefeito Geraldo Garcia (PP).
O aditivo do contrato, no valor de R$ 182 mil, era referente ao serviço das instalações elétricas no prédio da Abadia de São Norberto, que viria a ser a nova sede da Prefeitura de Salto. As irregularidades apontadas pelo TCE se referem ao fracionamento do serviço, que não seria permitido conforme a Lei de Licitações.
O então secretário de Obras e Serviços Públicos, Alaor Ouriques de Carvalho, foi colocado como responsável pelas irregularidades no contrato. A reportagem do PRIMEIRAFEIRA não conseguiu contato com ele até o encerramento desta edição.
O pregão presencial e o primeiro termo aditivo desse mesmo contrato também já haviam sido apontados como irregulares pelo próprio Tribunal, em 2020, inclusive com aplicação de multas aos envolvidos.
Nossa reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Geraldo Garcia que informou que seus advogados já tomaram ciência da decisão e estão levantando todas as informações e dados necessárias, porém, afirmou que o promotor já teria confirmado não haver nenhum tipo de irregularidade no contrato e que, tampouco causou algum prejuízo ao erário público, tratando-se apenas de uma questão técnica.
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