O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE-SP, notificou a Prefeitura de Salto sobre possíveis indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
Segundo a Prefeitura, não existe nenhuma irregularidade nas finanças municipais. “O apontamento mencionado, na verdade, é algo corriqueiro a todas as Prefeituras de São Paulo e faz parte um procedimento de apuração regular do Tribunal de Contas, que se baseia em relatório dos resultados obtidos dos últimos 12 meses com gastos públicos. Esse alerta, alias, decorrem de diversos fatores que não prejudicam as contas públicas, tais como, a decisão do Governo Municipal em fazer o justo pagamento dos valores retroativos e vigentes quanto ao piso nacional dos professores em maio de 2023, bem como acatar as decisões judiciais de imediato da área da Saúde”, informou.
Em relação aos gastos com pessoal, os limites estão, segundo o Executivo, abaixo do permitido legal, sendo somente outro alerta para que os gastos públicos se mantenham estáveis. “Os ajustes necessários com a redução de gastos públicos já foram realizados, espera-se que o resultado seja positivo na próxima avaliação”, completou a nota da Prefeitura.
O relatório aponta para uma arrecadação menor do que os gastos públicos; os gastos com pessoal, acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal; e a liquidez orçamentária nos últimos quatro bimestres, que poderiam comprometer as finanças do município. Além disso, a aplicação de recursos próprios na Educação estaria abaixo do previsto na Constituição Federal.
Dos 644 municípios jurisdicionados, apenas 62 deles estão regulares em suas contas e não, receberam qualquer tipo de alerta da Corte de Contas. Outros 479 apresentaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária e foram notificados com base no inciso V da legislação.
Os dados, detalhados por município, estão disponíveis na plataforma Visor (Visão Social de Relatórios de Alertas), no site do TCE.
Conteúdo atualizado em 2 de julho, às 9h45.