O vereador Henrique Balseiros (PL) protocolou na quarta-feira (8) um projeto de lei que objetiva a efetivação de políticas públicas voltadas às mulheres, sobretudo às chefes de família, visando a inclusão e o combate à desigualdade de gênero.
Se aprovada em plenário, a propositura obrigará o Poder Executivo a realizar ações de incentivo à educação, saúde e assistência social; incentivo à formação e qualificação profissional; incentivo ao mercado de trabalho; formação de redes de apoio e cooperativas; além da viabilização de microcrédito e financiamento para o público específico.
O projeto passará pelas comissões internas da Câmara e deverá ser votado em breve.