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Vereador denuncia Saae ao MP por qualidade da água

O vereador Cícero Landim (União Brasil) encaminhou ao Ministério Público uma denúncia apontando irregularidades na qualidade da água da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro João Jabour, responsável pelo abastecimento à 15% da população.

Segundo a denúncia do vereador, um relatório divulgado no portal da transparência do Saae, aponta um excesso de manganês na água ofertada à população. Conforme o último laudo de conformidade da água do Saae, a amostra de água coletada não atende os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. “Há um excesso de manganês na água da ETA João Jabour. Isso significa dizer que a água de 14% da população é impropria para consumo”, disse.

Procurado, o Saae informou que a água distribuída à população saltense está dentro dos padrões de potabilidade estabelecidas pela Portaria n° 888/2021 do Ministério da Saúde. “Esse laudo citado pelo vereador refere-se ao serviço regular de monitoramento e controle externo semestral, feito por um laboratório independente, da água que sai da ETA João Jabour. Nele consta, um único parâmetro alterado, para o manganês (o valor encontrado na coleta do dia 22 de março de 2024, foi de 0,288 mg/mL, acima do valor de referência para o mineral, que é de 0,100 mg/mL)”, informou a autarquia.

O artigo 38 da referida portaria, entretanto, permite que os parâmetros de ferro e manganês sejam permitidos acima do estabelecido, desde que observados alguns critérios, entre eles, que esteja comprovado o baixo risco à saúde e não ultrapassem 0,4 mg/L, no caso do manganês. Mesmo com a alteração momentânea constatada, o volume de manganês do laudo se encontra ainda dentro das considerações de água potável, uma vez que o Saae segue com rigor todos os critérios exigidos pela Portaria que permitem essas oscilações”, completou a nota da autarquia.

Os laudos de análise da água dos últimos doze semestres, da ETA João Jabour e da ETA Bela Vista estão disponíveis no site do Saae e não apontam qualquer irregularidade ou risco à saúde pública. Em uma análise feita pela autarquia no dia 12 de abril na rede de distribuição da ETA João Jabour, foi verificada uma quantidade de 0,052 mg/mL de manganês na água, dentro da conformidade e inferior ao apontado na coleta feita menos de um mês antes.

A autarquia, por sua vez, lamentou o que chamou de irresponsabilidade de alguns agentes públicos. “O Saae lamenta a inconsequência e a irresponsabilidade de alguns agentes públicos que, talvez por ignorância, e antes de nos procurar para entender, tratam com leviandade um assunto tão sério, que pode levar pânico desnecessário à população”.

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