Vídeo que mostra agressão da integrante da corporação a uma mulher e funcionários de uma adega viralizou; Prefeitura ainda fechou três comércios do local alegando irregularidades
O vereador Cícero Landim (PL) afirmou na Câmara, durante a sessão de terça-feira (28), que pretende acionar o prefeito Laerte Sonsin Jr. (PL) criminalmente pelo caso de abuso de autoridade cometido por uma guarda civil municipal contra uma mulher e funcionários de uma adega, que funciona na Praça XV de Novembro, fatos que ocorreram na madrugada de segunda-feira (27).
Em nota, a Prefeitura informou que assim que o secretário de Defesa Social, Gilmar Souza dos Santos, tomou conhecimento dos fatos, ele afastou a guarda civil das suas funções externas. “A guarda civil municipal possui uma corregedoria própria, que, de imediato, foi acionada e está averiguando o ocorrido para tomar as providências que forem julgadas necessárias. Enquanto isso, a guarda civil municipal em questão segue afastada das ruas, exercendo serviços administrativos”, informou.
Após a agressão, a Prefeitura publicou um ato administrativo fechando três comércios na região, alegando perturbação de sossego aos moradores do entorno. Um dos comércios envolvidos chegou a ser multado em março deste ano por não estar devidamente regularizado às leis municipais.
Os três comércios não possuem licença da vigilância sanitária, sendo que um deles ainda tem o agravante de registrar pelo menos seis registros de ocorrência por interditar a calçada com mesas e cadeiras.
Segundo a Prefeitura, as interdições já estavam programadas pelo Setor de Fiscalização e Posturas e que há inclusive um processo no Ministério Público por perturbação de sossego envolvendo um dos estabelecimentos. Apesar de o Executivo negar qualquer correlação do fechamento com a agressão, Landim e outros vereadores classificaram a ação como uma “retaliação”.
Comerciantes afetados se mostraram indignados com a situação e prometeram entrar com uma representação no Ministério Público contra a ação da guarda e da Prefeitura.
Uma das vítimas da agressão registrou boletim de ocorrência na quarta-feira (27), no qual relata que, além das agressões, foi ofendida pela guarda e teve o seu aparelho celular danificado com os golpes de cacetete sofridos.
Um vídeo viralizou na rede social e em grupos de mensagens ao mostrar toda a ação da guarda civil. As imagens foram captadas por câmeras de monitoramento na região. A guarda espirra spray de pimenta e desfere golpes com cacetete em uma mulher e em funcionários de uma adega.
Landim criticou a demora por uma ação da administração em autuar os estabelecimentos que foram fechados. Ele entende que houve retaliação. Também criticou a ação da guarda municipal. “Antes não tinha (problema)? Só foi depois do fato envolvendo a guarda? E desde quando a polícia tem o poder de bater? Prende!”. E continuou: “Se de fato estavam irregulares, poderiam ter sido fechadas antes. Mas ocorreu porque ele pessoalizou o problema”.
“Soou como represália. Se estava errado tinha de autuar”, completou Daniel Bertani (Podemos).
Outros vereadores cobraram mais investimentos no entorno da Praça XV, já que se trata de um importante ponto de encontro dos saltenses. “Qual prefeito investiu na Praça XV como ponto de lazer? Não é uma praça somente. É um local de encontro. Estão investindo milhões na Barra para ser um ponto de encontro, sendo que lá não é ponto de encontro”, reclamou Fábio Jorge (PSD).
Comerciante reclama de fechamento de estabelecimento fora do prazo
O proprietário de um dos estabelecimentos comerciais que foi lacrado pela Prefeitura de Salto por apresentar irregularidades procurou, nesta semana, a reportagem do PRIMEIRAFEIRA para demonstrar sua insatisfação com o Poder Público.
Segundo Matheus Reis, proprietário de uma adega, o estabelecimento havia sido autuado e notificado no dia 14 de novembro pelo setor de fiscalização pela falta de licença de funcionamento e a obstrução de vias públicas, tendo um prazo de 20 dias para apresentar as devidas correções. Ou seja, o prazo para que as providências fossem tomadas se encerraria apenas na segunda-feira (4). Antes disso, porém, o comércio foi fechado.
“Estou impedido de trabalhar, de exercer minha função, sem sequer me orientarem sobre o que pudesse ser feito. Passamos o dia todo tentando resolver, entender o motivo pela qual a adega foi lacrada e para minha surpresa tive de abrir um processo administrativo para poder saber o motivo”, disse.