As emendas impositivas representam uma quantia significativa do orçamento municipal destinadas à livre aplicação dos vereadores em diversas áreas, com parte delas obrigatoriamente para a Saúde. Neste ano, foram mais de R$ 6 milhões em emendas, equivalente a mais de R$ 500 mil para cada vereador.
No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votado em sessão extraordinária ainda neste mês, há a destinação apontada pelos parlamentares. Com emendas repartidas entre entidades filantrópicas e associações, algumas destinações chamam atenção. Os vereadores Almir da Adega (PRD) e Luzia Vidal (PSB) destinaram, juntos, R$ 28 mil para a compra de baralhos pela Secretaria de Esportes.
Os baralhos, conforme o descritivo da emenda, são da marca Copag, modelo 139. Uma pesquisa realizada pela reportagem do PRIMEIRAFEIRA, encontrou o item sendo vendido a partir de R$ 9,90 a unidade. Por esse preço, seria possível a compra de 2.800 unidades. O maior preço encontrado foi de R$ 22,99 pela unidade, o que permitiria a aquisição de 1.217 baralhos. Há ainda uma edição especial vendida a R$ 71,90. Por esse preço, seria possível a aquisição de 389 unidades.
Recursos para eventos
Outro destaque são as amendas destinadas para a realização de atividades culturais e artísticas. Com dificuldades financeiras, a Secretaria de Cultura já havia deixado claro que sem apoio não seria possível a realização de todos os eventos na cidade.
O vereador Chell Oliveira (PT) destinou R$ 25 mil para os eventos relacionados ao Dia Municipal do Reggae e outros R$ 15 mil para a Semana da Cultura Flashback. Já Rogério Pinheiro (Solidariedade) destinou R$ 28 mil para a Marcha para Jesus em Salto.
Saúde
Na área da Saúde, destaque para as emendas destinadas à compra de Tomógrafos. Foram várias emendas que devem garantir mais agilidade para a realização de tomografias. Além disso, há emendas encaminhadas para livre utilização da pasta, recursos para Unidades Básicas, macas, cadeiras de rodas, equipamentos de ventilação pulmonar, entre outros.
O que é Emenda Impositiva?
A emenda impositiva é um instrumento pelo qual os vereadores podem indicar a aplicação de uma parte do orçamento público, obrigando o Poder Executivo a executar essas despesas, desde que respeitem os critérios legais. Na prática, significa que cada vereador pode destinar recursos do orçamento municipal para ações, obras ou serviços que atendam diretamente a população, como reformas em escolas, apoio a entidades sociais, investimentos em saúde, cultura, esporte, infraestrutura, entre outros.
Os vereadores são responsáveis por ouvir a população, identificar necessidades nos bairros e comunidades e apresentar as emendas com base nessas demandas. Cada parlamentar tem um limite financeiro determinado por lei para propor suas emendas.Além de propor, os vereadores também fiscalizam a execução das emendas para garantir que os recursos sejam aplicados corretamente e no prazo previsto.