A Câmara aprovou projeto de lei, na sessão de terça-feira (14), que estabelece novas diretrizes para a escolha dos conselheiros tutelares.
A principal mudança será na aplicação de uma prova de conhecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Chegou a ser proposta uma emenda que obrigaria o postulante a conselheiro a ter ensino superior completo, entretanto, por maioria de votos, a emenda foi derrubada. Porém, o assunto gerou bastante repercussão entre os vereadores.
O vereador Gideon Tavares (Podemos) chegou a citar que o nível de escolaridade não significaria que o conselheiro tenha as melhores qualidades. “Eu tenho a informação de que temos conselheiros que têm o ensino médio e que conseguem fazer um relatório baseado no ECA de forma perfeita. E eu também tenho a informação de que tem conselheiros com formação superior que não conseguem elaborar um relatório. Colocar a exigência do ensino superior não vai mostrar que um conselheiro vai seguir à risca o que diz o ECA. Além disso, o Conselho pode destituir quem não estiver dando conta do recado”, destacou.
Procurado pela reportagem do PRIMEIRAFEIRA, o Conselho Tutelar emitiu uma nota informando que a os conselheiros não preenchem relatórios e que a fala do vereador teria sido mal colocada.
“O Conselho Tutelar é um órgão administrativo, onde a comunicação é feita através de ofícios. O conselheiro tutelar, ao assumir a função, deveria ser capacitado para uma melhor redação de tais ofícios, pois nem todos têm a mesma facilidade de escrita, o que não acontece. Mesmo assim, como as decisões são em colegiado, ao assinar um ofício, todos se responsabilizam”, informou.
O conselho ainda declarou que solicitou ao Executivo seis pedidos de capacitação, os quais nunca foram atendidos. Por fim, o Conselho informou que o próprio órgão solicitou a alteração aprovada pela Câmara.
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