Um projeto de lei pode garantir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis localizados em algumas ruas do Jardim Santa Cruz que foram diretamente afetados pelos transtornos causados pela execução de obras públicas.
De autoria dos vereadores Chell Oliveira (PT), com apoio do presidente da Câmara, Clayton Bispo (PP), a propositura é direcionada aos moradores das ruas Amador Bueno, Álvares Maciel, Alvarenga Peixoto e Padre Oliveira Rolim, que foram afetados pela demora na conclusão das obras de infraestrutura de pavimentação, águas pluviais e esgotamento sanitário.
De acordo com os autores, as obras iniciadas em 2025 e ainda não concluídas, interferem no direito de ir e vir dos moradores, bem como o acesso digno a residências e estabelecimentos comerciais, gerando ainda lama, interrupções no trânsito e dificuldade de mobilidade.
Pelo menos 62 residências estariam sendo afetadas pelas obras e, se for concedido o benefício, implicará em um impacto de R$ 46 mil no orçamento municipal.
A propositura passará pelas comissões da Câmara de Vereadores e, posteriormente, levada para discussão em plenário. Ainda não há data para votação do projeto.