A cidade de Salto gastou R$ 60 mil em pagamentos de tarifa de pedágio no ano de 2024. As informações teriam sido divulgadas na prestação de contas da Prefeitura de Salto e apresentadas na Câmara de Vereadores pela vereadora Dra. Grazi (PSB), durante a sessão de terça-feira (27).
“Onde já se viu carro público pagar pedágio? Até quando seremos irresponsáveis? Precisa o gestor fazer o cadastro na Artesp para evitar isso”, falou a vereadora.
Procurada, a Prefeitura de Salto não informou ao PRIMEIRAFEIRA qual foi o gasto com a tarifa no último ano, tampouco explicou os motivos de não ter cadastrado os veículos oficiais junto à Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Desde 2012 veículos oficiais estão liberados de pagar pedágios em rodovias federais. A resolução define como veículos oficiais todos aqueles utilizados pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal, órgãos, departamentos, autarquias e fundações. Se estiverem a serviço do poder público, também estão livres da tarifa veículos de prestadores de serviço contratados pela administração federal, estadual ou municipal, desde que previamente cadastrados.
Nas rodovias não federais, as demais passagens pelo sistema de pedágios deverão ser realizadas pelo sistema do Sem Parar, no qual será automaticamente concedido o benefício da isenção de tarifas nos trechos em que haja o convênio entre a concessionária e a Artesp.
O deputado estadual Dirceu Dalben apresentou na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) projeto de lei com o objetivo de garantir passagem livre nas praças de pedágios das rodovias estaduais para veículos que transportam pacientes para tratamentos de saúde em outras cidades.Atualmente, as ambulâncias têm isenção em casos de urgências e emergências, mas as “vans” que transportam pacientes mediante agendamento, assim como os pacientes que utilizam seus carros particulares, precisam pagar os pedágios.
O projeto, entretanto, ainda não foi votado pelos deputados estaduais.