Cinco anos após a Reforma da Previdência, as mulheres seguem entre as mais impactadas pelas novas regras do INSS. Trajetórias laborais femininas costumam ter pausas por maternidade e cuidado de familiares, além de períodos de informalidade e salários menores. O efeito combinado é menor densidade de contribuições e, muitas vezes, benefício de valor inferior no futuro. Este resumo, em linguagem direta, explica o que mudou e como se proteger – especialmente no Outubro Rosa, quando saúde e renda precisam caminhar juntas.
O que de fato mudou:
A idade mínima e o tempo de contribuição ficaram mais rígidos, e as regras de transição (pedágios, pontos e faixas etárias) exigem análise individualizada. O cálculo da renda mensal usa médias e coeficientes que, em muitos casos, reduzem o valor final do benefício.
Por isso, é essencial conferir periodicamente o CNIS (histórico de vínculos e salários) para corrigir falhas antes da concessão.
Direitos de quem está em tratamento de câncer:
Mulheres com neoplasia maligna contam com proteções específicas:
•Auxílio por Incapacidade Temporária: quando o tratamento impede provisoriamente o trabalho;
•Aposentadoria por Incapacidade Permanente quando não há possibilidade de retorno;
•Isenção de carência nas doenças graves (dispensa das 12 contribuições);
•Isenção de Imposto de Renda;
•BPC/LOAS para quem está em vulnerabilidade social e não cumpre requisitos contributivos;
•Auxílio‑inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave que recebe ou recebeu BPC/LOAS nos últimos cinco anos, volta a trabalhar formalmente e mantém o critério de renda; e
•Prioridade de tramitação nos processos judiciais, com atenção preferencial em procedimentos administrativos.
Onde surgem os problemas:
Os entraves mais comuns aparecem quando os laudos são curtos ou desatualizados, o pedido no Meu INSS é formulado de modo incorreto ou com anexos incompletos e, principalmente, quando faltam detalhes sobre as limitações funcionais – impacto na força, no ritmo, nos deslocamentos, no risco de infecção, na fadiga e na atenção.
Somam‑se a isso a perda de prazos de exigência e recurso e o erro de focar apenas no diagnóstico, esquecendo que a perícia avalia a consequência da doença na vida laboral e a capacidade residual (o que a pessoa ainda consegue fazer com segurança e constância).
Passo a passo para não errar:
Monte um dossiê simples e completo com CID, estágio da doença, plano terapêutico, exames recentes e relato objetivo das limitações no trabalho.
Escolha o benefício adequado, explique o pedido com clareza e reúna toda a documentação; se houver doença grave, mencione expressamente a isenção de carência.
Na perícia, descreva a rotina: tarefas, esforço, tempo em pé, deslocamentos, riscos do ambiente e o impacto da fadiga no rendimento. Acompanhe prazos, recorra quando necessário e peça perícia complementar se as provas forem insuficientes.
Ao final, revise os cálculos e o CNIS (vínculos, salários de contribuição, médias e coeficientes) – erro de cadastro costuma virar erro no valor do benefício.
Mitos e verdades
•“Sem 12 contribuições não há benefício.” Falso para doenças graves há isenção de carência.
•Se indeferiu uma vez, não tem mais jeito.” Falso: cabe recurso, novo pedido com prova melhor e, se preciso, ação judicial.
•Todo câncer aposenta automaticamente.” Falso: a aposentadoria exige incapacidade permanente; nos demais casos, pode ser devido o auxílio temporário.
Em resumo, a previdência é proteção ao longo da vida. Para as mulheres – especialmente as que enfrentam o câncer, informação, planejamento e organização de documentos transformam direitos em renda, continuidade de tratamento e dignidade.
Conheça seus Direitos!
*a autora FABIANI BERTOLO GARCIA é professora, advogada especializada e com MBA em direito previdenciário.
Instagram: @fabianibertoloadv
Facebook: Fabiani Bertolo – advogada