Uma dúvida muito comum entre os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), popularmente conhecido como LOAS, é se existe a possibilidade de, no futuro, substituir esse benefício por uma aposentadoria.
A resposta é sim, mas isso não acontece automaticamente.
Antes de tudo, é importante entender a diferença entre os dois benefícios.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem situação de baixa renda. Por ser um benefício assistencial, não exige contribuição ao INSS, mas também não gera 13º salário, não deixa pensão por morte e o período de seu recebimento não conta como tempo de contribuição para aposentadoria.
É justamente por isso que muitos beneficiários optam por começar a contribuir para a Previdência Social.
Um exemplo prático:
Imagine um idoso que já possua 10 anos de contribuição ao INSS e, por preencher os requisitos legais, passe a receber o BPC/LOAS.
Se ele não exercer atividade remunerada, poderá contribuir como segurado facultativo, pelo Plano Simplificado, utilizando o código 1473, com recolhimento de 11% sobre o salário mínimo.
Mantendo essas contribuições por mais 5 anos, completará os 15 anos de contribuição exigidos e, ao atingir 70 anos de idade, poderá requerer a aposentadoria por idade, deixando de receber o BPC/LOAS.
Em muitos casos, essa estratégia também garante outras proteções previdenciárias durante o período de contribuição.
Como fazer a contribuição?
O pagamento pode ser realizado por meio do tradicional carnê laranja (GPS) ou pela emissão da guia no Sistema de Acréscimos Legais (SAL), disponível no portal da Receita Federal.
Mas atenção!
Aqui está um dos erros mais frequentes: nem toda pessoa que recebe BPC/LOAS pode utilizar o código 1473.
Esse código é destinado ao segurado facultativo, ou seja, àquele que não exerce atividade remunerada.
Além disso, a escolha do código de pagamento influencia diretamente os direitos previdenciários futuros. Contribuir na categoria errada pode gerar prejuízos, impedir o aproveitamento das contribuições ou até exigir complementações posteriores.
Por isso, antes de emitir a primeira guia, é fundamental verificar qual modalidade de contribuição é adequada ao seu caso.
Na Previdência Social, contribuir para o INSS é importante. Mas contribuir da forma correta faz toda a diferença.
Conheça seus Direitos!
*a autora FABIANI BERTOLO GARCIA é professora, advogada especializada e com MBA em direito previdenciário.
Instagram: @fabianibertoloadv
Facebook: Fabiani Bertolo – advogada