O Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, alertou-nos este ano sobre a prioritária criação de empregos em larga escala, visando aumentar e distribuir melhor a renda, ampliar a inclusão e prover vida com mais qualidade aos brasileiros. O desafio é grande, considerando que o contingente de pessoas em busca de colocação no país encontra-se em torno de 8,3 milhões, o equivalente a cerca de 7% da população economicamente ativa.
Afinal, por mais que sejam pertinentes os programas de renda mínima, o trabalho é o principal fator de justiça social, erradicação da miséria e exercício das prerrogativas da cidadania. A propósito, o mais relevante indutor da geração de empregos em profusão é o crescimento sustentando do PIB em patamares expressivos.
Por isso, é premente eliminar os entraves que emperram nossa economia, sintetizados no “Custo Brasil” e em suas múltiplas causas, dentre as quais os impostos excessivos, incluindo os ônus trabalhistas, insegurança jurídica, ciclos prolongados de juros elevados e dificuldade de acesso ao crédito. Também cabe atenção ao equilíbrio fiscal, importante para reforçar a confiança dos setores produtivos, reduzir pressões inflacionárias e atrair investimentos. É preciso buscar soluções para todos esses pontos.
A reforma tributária sobre o consumo foi uma vitória, tendo potencial para resolver parte do problema, desde que sua regulamentação, em curso no Congresso, estabeleça alíquotas racionais, não crie privilégios e seja feita dentro dos prazos compatíveis com o cronograma das mudanças.
Também é urgente iniciar a votação da reforma administrativa, que está parada. Em meio a todas as providências necessárias à melhoria do ambiente de negócios, à dinamização do nível de atividade e ao aumento da competitividade, muitas de médio ou de longo prazo, são fundamentais iniciativas eficazes mais imediatas voltadas à criação e preservação de postos formais de trabalho.
Uma delas é a manutenção da desoneração da folha de pagamentos até 2027, conforme lei aprovada pelo Parlamento. Diante de seu significado para a economia, os 17 setores mais intensivos em mão de obra e as cerca de 9 milhões de pessoas que empregam, é preocupante a insistência do governo em derrubá-la. Depois de esgotar todas as possibilidades de reverter a deliberação dos senadores e deputados federais, inclusive por meio de medida provisória, o Executivo recorre agora ao Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade da matéria. Seria de bom senso rever essa posição renitente e acatar a reiterada decisão do Legislativo.
Há totais condições de viabilizar o desenvolvimento. Para isso, porém, precisamos remover os obstáculos históricos que travam nosso progresso e garantir o êxito de planos. Todo empenho deve ser feito para que, nos próximos anos, possamos comemorar o Dia do Trabalho com a conquista do pleno emprego.
*Rafael Cervone é engenheiro e empresário e presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, o Ciesp, e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp.